Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2003

Altera Lei Complementar Nº. 011/2003 e dá Outras Providências.

Download: lei-complementar-nº-13

LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2003

Dispõe Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, Taxa de Expediente, Taxa de Licença para Localização, Taxa Para Fiscalização de Funcionamento e dá Outras Providências.

Download: lei-complementar-nº-12

LEI ORDINÁRIA Nº 898/2003

Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Itabirinha - CONSEA e dá Outras Providências.

Download: lei26-06-2020 - 1nITc

LEI ORDINÁRIA Nº 901/2003

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2004.

Download: leis-ordinarias-nº-901

LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2003

Institui o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Itabirinha - MG e dá Outras Providências.

Download: lei-complementar-nº-11

LEI ORDINÁRIA Nº 896/2003

Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-896

LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2003

Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração para os Servidores Municipais da Administração Direta e dá Outras Providências.

Download: lei-complementar-nº-10

LEI ORDINÁRIA Nº 893/2003

Cria o Serviço de Condutor Autônomo de Passageiros em Motocicletas - Mototáxi -e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-893

LEI ORDINÁRIA Nº 892/2003

Cria e Denomina Escola Municipal de Pré-Escolar e Ensino Fundamental e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-892

LEI ORDINÁRIA Nº 890/2002

Cria o Sistema de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria Assistencial da Secretaria Municipal de Saúde de Itabirinha.

Download: leis-ordinarias-nº-890

LEI ORDINÁRIA Nº 891/2003

Dispõe Sobre a Criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária e dá Outras Providências.

Download: lei26-06-2020 - 9xvEZ

LEI ORDINÁRIA Nº 891/2003

Dispõe Sobre a Criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-891

LEI ORDINÁRIA Nº 889/2003

Prorroga Prazo Para o Pagamento dos Débitos Inscritos em Dívida Ativa do Município de Itabirinha e dá OutrasProvidências.

Download: leis-ordinarias-nº-889

LEI ORDINÁRIA Nº 888/2003

Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Itabirinha e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-888

LEI ORDINÁRIA Nº 887/2003

Estabelece Normas de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Itabirinha e Seu Respectivo Procedimento.

Download: leis-ordinarias-nº-887

LEI ORDINÁRIA Nº 885/2002

Altera a Denominação de Ruas e Bairros e Denomina Ruas, Praças e Quadras que Menciona e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-885

LEI ORDINÁRIA Nº 884/2002

Autoriza o Executivo Municipal a Descaracterizar Veículo que Menciona e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-884

LEI ORDINÁRIA Nº 883/2002

Autoriza a Concessão do Uso de Bens Municipais e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-883

LEI ORDINÁRIA Nº 882/2002

Institui a Taxa de Cobrança do Uso de Água Distribuída Pelo Município no Distrito de Boa União e Povoado de São Sebastião do Itabira e Nova União.

Download: leis-ordinarias-nº-882

LEI ORDINÁRIA Nº 880/2002

Cria Setores e Valores para Cobrança do IPTU e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-880-1