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ATOS DE PROMULGAÇÃO


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

NÚMERO
 

EMENTA

Ato de Promulgação 001/2026

Publicada em: 17/09/2026
Revogada: Não

 

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO UNIVERSITÁRIO DE ITABIRINHA, ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO, OS REQUISITOS PARA LIBERAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS, A FORMA DE GESTÃO E FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



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