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Ano

Escolha 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Ordinária Decreto Lei Complementar Lei Orgânica Portaria

Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

LEI ORDINÁRIA Nº 1.172/2024

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI ORDINÁRIA Nº 1.170/2024

AUTORIZA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°. 11.738/2008

LEI ORDINÁRIA Nº 1.169/2024

ALTERA OS VENCIMENTOS BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DO §§ 7o E 9o DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI ORDINÁRIA Nº 1.167/2024

DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITABIRINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 1.166/2024

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itabirinha/MG para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA Nº 1.168/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 1.165/2023

INSTITUI A POLÍTICAS DE PROTEÇÃO A DIREITOS DA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DA PESSOA AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI ORDINÁRIA Nº 1.164/2023

DÁ NOME A LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 1.163/2023

RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ASSEMBLEIANA DE ITABIRINHA - AMAI

LI ORDINÁRIA Nº 1.162/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITABIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 1.161/2023

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1.148 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABIRINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 1.160/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITABIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 1.159/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITABIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 1.158/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITABIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 1.157/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A SECRETARIA DE ETSADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A ABSORÇÃO DAS MATRÍCULAS DOS ANOS INICIAIS DA ESCOLA ES- TADUAL ESCOLA ESTADUAL JOÃO AM NCIO SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 1.156/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dáoutras providências do Município de Itabirinha

LEI ORDINÁRIA Nº 1.155/2023

Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente do Município de Itabirinha e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1.154/2023

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITABIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 1.153/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITABIRINHA A TEMÁTICA DA EDUCAÇÃO COOPERATIVISTA, EMPREENDEDORA E FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

LEI ORDINÁRIA Nº 1.152/2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL