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LEIS COMPLEMENTARES


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NÚMERO DA LEI COMPLEMENTAR
 

EMENTA

Lei Complementar 052/2026

Publicada em: 17/03/2026
Revogada: Não

 

“ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITABIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2017

Publicada em: 05/04/2017
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre a Estrutura Orgânica da Prefeitura Municipal de Itabirinha, as Competências das Unidades Administrativas que a Integra nos Termos dos Artigos 143 e 144 da Lei Orgânica Municipal.

LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2015

Publicada em: 29/11/2015
Revogada: Não

 

Institui o Quadro de Servidores do Poder Legislativo de Itabirinha.

LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2013

Publicada em: 25/11/2013
Revogada: Não

 

Altera a Lei Complementar 011, de 10 de julho de 2003 e dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2013

Publicada em: 01/04/2013
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre o Calendário de Pagamento do IPTU e Concede Anistia de Multas e Juros Aplicados a Contribuintes por Atraso de Pagamento do IPTU, na Forma que Especifica.

LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2011

Publicada em: 16/03/2011
Revogada: Não

 

Altera a Lei Complementar 011/2003 e dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2009

Publicada em: 07/12/2010
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre a Alteração do Código Tributário Municipal e dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2009

Publicada em: 30/10/2009
Revogada: Não

 

Altera a Lei Complementar 011/2003 e dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2009

Publicada em: 22/09/2009
Revogada: Não

 

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Anistia Geral dos Juros Moratórios e Multas Incidentes Sobre os Débitos da Dívida Ativa Tributária dos Contribuintes Municipais, Concede Parcelamento e Contém Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2009

Publicada em: 16/02/2009
Revogada: Não

 

Altera a Lei Complementar 011/2003 e dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2008

Publicada em: 18/12/2008
Revogada: Não

 

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2008

Publicada em: 19/11/2008
Revogada: Sim

 

Altera Art. 238 da Lei Complementar 009/2000 e dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2005

Publicada em: 18/08/2005
Revogada: Não

 

Altera e Acrescenta Subseções e Dispositivos à Lei Complementar 006/1995 e dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2004

Publicada em: 17/12/2004
Revogada: Não

 

Cria, no Plano de Cargos e Salários do Município, os Cargos que Menciona e dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2004

Publicada em: 13/10/2004
Revogada: Não

 

Altera o Artigo 29-A da Lei Complementar 006/95 e dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2004

Publicada em: 16/06/2004
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre a Revisão Geral da Remuneração Para os Servidores Municipais da Administração Direta e dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2004

Publicada em: 28/05/2004
Revogada: Não

 

Altera Leis Complementares 006/1995 e 011/2003 e dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2003

Publicada em: 22/12/2003
Revogada: Não

 

Altera Lei Complementar Nº. 011/2003 e dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2003

Publicada em: 22/12/2003
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, Taxa de Expediente, Taxa de Licença para Localização, Taxa Para Fiscalização de Funcionamento e dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2003

Publicada em: 10/07/2003
Revogada: Não

 

Institui o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Itabirinha - MG e dá Outras Providências.
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