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LEIS COMPLEMENTARES


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NÚMERO DA LEI COMPLEMENTAR
 

EMENTA

LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2000

Publicada em: 28/06/2000
Revogada: Não

 

Institui as Medidas de Polícia Administrativa a Cargo do Município e dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 07/1997

Publicada em: 23/12/1997
Revogada: Sim

 

Institui o Código Tributário do Município de Itabirinha de Mantena e dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 06/1995

Publicada em: 27/12/1995
Revogada: Sim

 

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.

LEI COMPLEMENTAR Nº 05/1991

Publicada em: 20/12/1991
Revogada: Sim

 

Dispõe sobre Remuneração do Cargo de Secretário de Administração e dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 04/1991

Publicada em: 20/03/1991
Revogada: Sim

 

Dispõe sobre a Criação de Cargos, Fixalhe Vencimentos e dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1990

Publicada em: 13/12/1990
Revogada: Sim

 

Dispõe sobre o Aumento da Remuneração do Cargo de Escriturário II e dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1990

Publicada em: 31/08/1990
Revogada: Não

 

Dispõe sobre o Aumento da Remuneração para o Cargo de Arquivista e dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1990

Publicada em: 01/08/1990
Revogada: Sim

 

Dispõe sobre a Criação de Cargos, Fixalhe Vencimentos e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 57/1965

Publicada em: 10/02/1965
Revogada: Não

 

Autoriza o Poder Executivo a Assinar Convênios Com a Secretaria de Educação.
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