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Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 1030/2013

Dispõe Sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor -SMDC, Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -CONDECON, e Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -FMPDC, e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-1030

LEI ORDINÁRIA Nº 1029/2013

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Suplementar e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-1029

LEI ORDINÁRIA Nº 1028/2013

Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-1028

LEI ORDINÁRIA Nº 1027/2013

Regulamenta o art. 115, VI, da Lei Orgânica Municipal e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-1027

LEI ORDINÁRIA Nº 1026/2013

Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2014 e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-1026

LEI ORDINÁRIA Nº 1025/2013

Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2014 e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-1025

LEI ORDINÁRIA Nº 1024/2013

Dispõe Sobre a Participação do Município de Itabirinha em Consórcio Público de Saúde - CONSONORTE e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-1024

LEI ORDINÁRIA Nº 1023/2013

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Itabirinha e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-1023

LEI ORDINÁRIA Nº 1022/2013

Regulamenta os Serviços de Transporte Complementar de Passageiros do Município de Itabirinha, Estado de Minas Gerais e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-1022

LEI ORDINÁRIA Nº 1021/2013

Dispõe Sobre a Autorização para Celebração de Convênio de Cooperação Mutua Entre o Município de Itabirinha e o Município de São João do Manteninha e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-1021

LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2013

Dispõe Sobre o Calendário de Pagamento do IPTU e Concede Anistia de Multas e Juros Aplicados a Contribuintes por Atraso de Pagamento do IPTU, na Forma que Especifica.

Download: lei-complementar-nº-27

LEI ORDINÁRIA Nº 1020/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, Bem Como Utilizar Recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à Atividade.

Download: leis-ordinarias-nº-1020

LEI ORDINÁRIA Nº 1019/2013

Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual nos Termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e Concessão de Abono aos Servidores Municipais da Administração Direta.

Download: leis-ordinarias-nº-1019

LEI ORDINÁRIA Nº 1.018/2012

Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências.

Download: lei26-06-2020 - UksjY

LEI ORDINÁRIA Nº 1.017/2012

Dispõe Sobre Abertura de Créditos Adicionais, Transposição, Remanejamento ou a Transferência de Recursos, Durante a Execução Orçamentária de 2012.

Download: lei26-06-2020 - ay1gZ

LEI ORDINÁRIA Nº 1.1015/2012

Altera Lei 1011/2012, e dá Outras Providências.

Download: lei26-06-2020 - 4tw46

LEI ORDINÁRIA Nº 1014/2012

Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itabirinha Para o Exercício Financeiro de 2013.

Download: leis-ordinarias-nº-1014

LEI ORDINÁRIA Nº 1013/2012

Dispõe Sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-1013

LEI ORDINÁRIA Nº 1012/2012

Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, Instituio Respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-1012

LEI ORDINÁRIA Nº 1010/2012

Dispõe Sobre Autorização Para Concessão de Subvenção Social ao Hospital São Lucas de Itabirinha, Estabelece Critérios Para Exigir Prestação de Contas, e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-1010