Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 837/1999

Estabelece Diretrizes Para a Elaboração do Orçamento do Município de Itabirinha para o Exercício de 2000 e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-837

LEI ORDINÁRIA Nº 836/1999

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-836

LEI ORDINÁRIA Nº 835/1999

Urbaniza Área de Terreno Rural e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-835

LEI ORDINÁRIA Nº 834/1999

Institui o Conselho Municipal de Saúde de Itabirinha - MG e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-834

LEI ORDINÁRIA Nº 833/1999

Concede Reajuste ao Salário dos Servidores Municipais Ativos e Inativos e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-833

LEI ORDINÁRIA Nº 832/1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contrair Empréstimo Junto à Caixa Econômica Federal e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-832

LEI ORDINÁRIA Nº 830/1999

Altera a Lei Municipal nº 0759/97 de Janeiro de 1997, e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-830

LEI ORDINÁRIA Nº 829/1999

Autoriza o Poder Executivo a Fazer Designação de Pessoal em Função Pública e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-829

LEI ORDINÁRIA Nº 831/1999

Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-831

LEI ORDINÁRIA Nº 828/1999

Dispõe Sobre o Calendário Tributário do Município de Itabirinha - MG para 1999, Autoriza o Executivo Fazer Aquisição de Bens Móveis para Incentivo na Arrecadação e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-828

LEI ORDINÁRIA Nº 827/1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Serviço Municipal de Atendimento Simplificado de Consumidores da Companhia Energética de Minas Gerais -CEMIG.

Download: leis-ordinarias-nº-827