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Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 879/2002

Dispõe Sobre a Concessão de Benefícios Para Pagamento de Débitos Fiscais em Atraso, Estabelece Normas Para Sua Cobrança e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-879

LEI ORDINÁRIA Nº 878/2002

Estima a Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício de 2003.
Download: leis-ordinarias-nº-878

LEI ORDINÁRIA Nº 877/2002

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos Para o Quinquênio 2003/2007.
Download: leis-ordinarias-nº-877

LEI ORDINÁRIA Nº 876/2002

Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2003 e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-876

LEI ORDINÁRIA Nº 875/2002

Dispõe Sobre Alteração de Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-875

LEI ORDINÁRIA Nº 874/2002

Dispõe Sobre Alteração de Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-874

LEI ORDINÁRIA Nº 873/2002

Autoriza o Município a Filiar os Servidores Municipais ao Regime Geral de Previdência Através do Instituto Nacional do Seguro Social e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-873

LEI ORDINÁRIA Nº 872/2002

Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-872

LEI ORDINÁRIA Nº 871/2002

Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-871

LEI ORDINÁRIA Nº 870/2002

Dispõe sobre o Calendário Tributário do Município de Itabirinha para 2002, Concede Desconto aos Contribuintes do IPTU e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-870

LEI ORDINÁRIA Nº 869/2001

Dispõe Sobre Loteamento Urbano e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-869

LEI ORDINÁRIA Nº 868/2001

Estima a Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício de 2002.
Download: leis-ordinarias-nº-868

LEI ORDINÁRIA Nº 867/2001

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos Para o Quinquênio 2002/2006.
Download: leis-ordinarias-nº-867

LEI ORDINÁRIA Nº 866/2001

Cria Cargos que Integrarão o Quadro de Servidores do Município de Itabirinha e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-866

LEI ORDINÁRIA Nº 862/2001

Dispõe Sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-862

LEI ORDINÁRIA Nº 861/2001

Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2001 e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-861

LEI ORDINÁRIA Nº 860/2001

Autoriza o Município de Itabirinha a participar da ASSOLESTE - Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas.
Download: leis-ordinarias-nº-860

LEI ORDINÁRIA Nº 863/2001

Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-863

LEI ORDINÁRIA Nº 859/2001

Aumenta Vencimento e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-859

LEI ORDINÁRIA Nº 857/2001

Concede Subvenção Financeira ao Hospital São Lucas de Itabirinha e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-857
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