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LEIS ORDINÁRIAS


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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA
 

EMENTA

LEI ORDINÁRIA Nº 632/1991

Publicada em: 19/12/1991
Revogada: Não

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Convênio com o Ministério da Ação Social e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 631/1991

Publicada em: 19/12/1991
Revogada: Não

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Convênio com o Ministério da Agricultura e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 630/1991

Publicada em: 19/12/1991
Revogada: Não

 

Que Altera a Lei Municipal nº. 552, de 25 de abril de 1989 e Lei Municipal nº. 566, 28 de dezembro de 1989 e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 629/1991

Publicada em: 19/12/1991
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Referendo de Convênio nº. 581/GM/90 Firmado Entre Esta Prefeitura e o Ministério da Ação Social e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 635/1991

Publicada em: 20/12/1991
Revogada: Não

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal resgatar Débitos Não Inscritos em Restos a Pagar dos Exercícios de 1989 e de 1990 e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 628/1991

Publicada em: 26/11/1991
Revogada: Não

 

Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 627/1991

Publicada em: 26/11/1991
Revogada: Não

 

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos, para o Triênio 1992/1994 e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 626/1991

Publicada em: 26/11/1991
Revogada: Não

 

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1992 e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 625/1991

Publicada em: 16/10/1991
Revogada: Não

 

Concede Reajuste na Remuneração dos Servidores Municipais e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 624/1991

Publicada em: 16/10/1991
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre a Desvinculação da Remuneração dos Servidores do Salário Mínimo e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 623/1991

Publicada em: 16/10/1991
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre a Revogação da Lei Municipal nº. 538, de 09 de maio de 1988 e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 622/1991

Publicada em: 18/09/1991
Revogada: Não

 

Dá Denominação a Estádio Municipal e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 619/1991

Publicada em: 10/09/1991
Revogada: Não

 

Estabelece Diretrizes Para Elaboração do Orçamento Para o Exercício de 1992 e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 618/1991

Publicada em: 19/07/1991
Revogada: Não

 

Ratifica Convênios Assinados pelo Município e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 617/1991

Publicada em: 21/06/1991
Revogada: Não

 

Declara Área Própria Para Loteamento, Autoriza Doações de Lotes, Ajuda para Construção de Casas Residenciais e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 616/1991

Publicada em: 21/06/1991
Revogada: Não

 

Autoriza Concessão de Abono e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 638/1991

Publicada em: 09/06/1991
Revogada: Não

 

Concede Reajuste aos Servidores Municipais e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 612-a/1991

Publicada em: 10/05/1991
Revogada: Não

 

Concede Abono Especial dos Servidores Municipais e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 614/1991

Publicada em: 30/04/1991
Revogada: Não

 

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. José Laviola de Mattos e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 615/1991

Publicada em: 21/04/1991
Revogada: Não

 

Aprova Abono Especial Concedido aos Servidores Municipais e dá Outras Providências.
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