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LEIS ORDINÁRIAS


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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA
 

EMENTA

LEI ORDINÁRIA Nº 662/1993

Publicada em: 20/07/1993
Revogada: Não

 

Autoriza Assinar Convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 661/1993

Publicada em: 07/07/1993
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre a Política de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 660/1993

Publicada em: 05/07/1993
Revogada: Não

 

Autoriza a Abertura de Crédito Especial com a Finalidade Específica de Pavimentação de Logradouro Público.

LEI ORDINÁRIA Nº 659/1993

Publicada em: 21/06/1993
Revogada: Não

 

Reconhece e Autoriza Resgate de Dívida da Municipalidade, do Exercício Anterior e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 658/1993

Publicada em: 16/06/1993
Revogada: Não

 

Autoriza a Alienar Veículo (Automóvel) e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 657/1993

Publicada em: 02/06/1993
Revogada: Não

 

Concede Reajuste aos Servidores Municipais e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 656/1993

Publicada em: 27/05/1993
Revogada: Não

 

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 655/1993

Publicada em: 26/05/1993
Revogada: Não

 

Autoriza Resgate de Dívida Pública.

LEI ORDINÁRIA Nº 654/1993

Publicada em: 26/05/1993
Revogada: Não

 

Autoriza Assinar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 653/1993

Publicada em: 25/05/1993
Revogada: Não

 

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Parcelamento de Dívida Para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 613/1991

Publicada em: 30/04/1991
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre a Revogação da Lei Municipal nº. 590, de 05 de novembro de 1990 e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 652-a/1993

Publicada em: 10/04/1993
Revogada: Não

 

Cria o Dia do Evangélico de Itabirinha de Mantena.

LEI ORDINÁRIA Nº 652/1993

Publicada em: 03/04/1993
Revogada: Sim

 

Concede Reajuste aos Servidores Municipais e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 651/1993

Publicada em: 12/02/1993
Revogada: Não

 

Concede Reajuste aos Servidores Municipais e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 640/1992

Publicada em: 06/07/1992
Revogada: Não

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Convênio com o Instituto Estadual de Florestas - IEF, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 639/1992

Publicada em: 06/07/1992
Revogada: Não

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Convênio com o Instituto Estadual de Florestas - IEF, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 637/1992

Publicada em: 30/04/1992
Revogada: Não

 

Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Parcelamento de Dívida Para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 636/1991

Publicada em: 20/12/1991
Revogada: Não

 

Referenda Acordo Firmado Pelo Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 634/1991

Publicada em: 19/12/1991
Revogada: Não

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 633/1991

Publicada em: 19/12/1991
Revogada: Não

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Convênio com o Ministério da Saúde e dá Outras Providências.
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