Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 616/1991

Autoriza Concessão de Abono e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-616

LEI ORDINÁRIA Nº 638/1991

Concede Reajuste aos Servidores Municipais e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-638

LEI ORDINÁRIA Nº 612-a/1991

Concede Abono Especial dos Servidores Municipais e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-612-a

LEI ORDINÁRIA Nº 614/1991

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. José Laviola de Mattos e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-614

LEI ORDINÁRIA Nº 615/1991

Aprova Abono Especial Concedido aos Servidores Municipais e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-615

LEI COMPLEMENTAR Nº 04/1991

Dispõe sobre a Criação de Cargos, Fixalhe Vencimentos e dá Outras Providências.

Download: lei-complementar-nº-04

LEI ORDINÁRIA Nº 612/1991

Autoriza Participação em Consórcio com Outros Municípios e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-612

LEI ORDINÁRIA Nº 611/1991

Dispõe Sobre a Criação de Escola de Ensino Fundamental e Pré-Escola e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-611

LEI ORDINÁRIA Nº 610/1990

Abre Créditos Suplementares ao Orçamento aprovado pela Lei Municipal nº. 563/1989.

Download: leis-ordinarias-nº-610

LEI ORDINÁRIA Nº 609/1990

Torna Sem Efeito a Lei Complementar nº. 03, de 13 de dezembro de 1990 e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-609

LEI ORDINÁRIA Nº 608/1990

Referenda Créditos Suplementares e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-608

LEI ORDINÁRIA Nº 607/1990

Referenda Convênio Celebrado com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-607

LEI ORDINÁRIA Nº 605/1990

Referenda Convênio Celebrado com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-605

LEI ORDINÁRIA Nº 606/1990

Referenda Convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-606

LEI ORDINÁRIA Nº 603/1990

Referenda Convênio Celebrado com a Secretaria de Estado de Obras Públicas e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-603

LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1990

Dispõe sobre o Aumento da Remuneração do Cargo de Escriturário II e dá Outras Providências.

Download: lei-complementar-nº-03

LEI ORDINÁRIA Nº 602/1990

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1991 e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-601

LEI ORDINÁRIA Nº 600/1990

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos, para o Triênio 1991/1993 e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-600

LEI ORDINÁRIA Nº 599/1990

Altera Redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº. 574, de 01 de agosto de 1990, e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-599

LEI ORDINÁRIA Nº 598/1990

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco Claudio de Oliveira, e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-598