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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 637/1992

Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Parcelamento de Dívida Para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-637

LEI COMPLEMENTAR Nº 05/1991

Dispõe sobre Remuneração do Cargo de Secretário de Administração e dá Outras Providências.

Download: lei-complementar-nº-05

LEI ORDINÁRIA Nº 636/1991

Referenda Acordo Firmado Pelo Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-636

LEI ORDINÁRIA Nº 634/1991

Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-634

LEI ORDINÁRIA Nº 633/1991

Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Convênio com o Ministério da Saúde e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-633

LEI ORDINÁRIA Nº 632/1991

Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Convênio com o Ministério da Ação Social e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-632

LEI ORDINÁRIA Nº 631/1991

Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Convênio com o Ministério da Agricultura e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-631

LEI ORDINÁRIA Nº 630/1991

Que Altera a Lei Municipal nº. 552, de 25 de abril de 1989 e Lei Municipal nº. 566, 28 de dezembro de 1989 e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-630

LEI ORDINÁRIA Nº 629/1991

Dispõe Sobre Referendo de Convênio nº. 581/GM/90 Firmado Entre Esta Prefeitura e o Ministério da Ação Social e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-629

LEI ORDINÁRIA Nº 635/1991

Autoriza o Poder Executivo Municipal resgatar Débitos Não Inscritos em Restos a Pagar dos Exercícios de 1989 e de 1990 e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-635

LEI ORDINÁRIA Nº 628/1991

Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-628

LEI ORDINÁRIA Nº 627/1991

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos, para o Triênio 1992/1994 e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-627

LEI ORDINÁRIA Nº 626/1991

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1992 e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-626

LEI ORDINÁRIA Nº 625/1991

Concede Reajuste na Remuneração dos Servidores Municipais e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-625

LEI ORDINÁRIA Nº 624/1991

Dispõe Sobre a Desvinculação da Remuneração dos Servidores do Salário Mínimo e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-624

LEI ORDINÁRIA Nº 623/1991

Dispõe Sobre a Revogação da Lei Municipal nº. 538, de 09 de maio de 1988 e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-623

LEI ORDINÁRIA Nº 622/1991

Dá Denominação a Estádio Municipal e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-622

LEI ORDINÁRIA Nº 619/1991

Estabelece Diretrizes Para Elaboração do Orçamento Para o Exercício de 1992 e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-619

LEI ORDINÁRIA Nº 618/1991

Ratifica Convênios Assinados pelo Município e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-618

LEI ORDINÁRIA Nº 617/1991

Declara Área Própria Para Loteamento, Autoriza Doações de Lotes, Ajuda para Construção de Casas Residenciais e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-617