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Legislações


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Descrição
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Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 667/1993

Concede Reajuste aos Servidores Municipais Ativos e Inativos e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-667

LEI ORDINÁRIA Nº 665/1993

Considera o Diário do Rio Doce, Como Órgão Oficial Desta Municipalidade.
Download: leis-ordinarias-nº-665

LEI ORDINÁRIA Nº 664/1993

Reconhece e Autoriza Resgate de Dívida da Municipalidade, do Exercício Anterior e Contém Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-664

LEI ORDINÁRIA Nº 663/1993

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-663

LEI ORDINÁRIA Nº 662/1993

Autoriza Assinar Convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-662

LEI ORDINÁRIA Nº 661/1993

Dispõe Sobre a Política de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-661

LEI ORDINÁRIA Nº 660/1993

Autoriza a Abertura de Crédito Especial com a Finalidade Específica de Pavimentação de Logradouro Público.
Download: leis-ordinarias-nº-660

LEI ORDINÁRIA Nº 659/1993

Reconhece e Autoriza Resgate de Dívida da Municipalidade, do Exercício Anterior e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-659

LEI ORDINÁRIA Nº 658/1993

Autoriza a Alienar Veículo (Automóvel) e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-658

LEI ORDINÁRIA Nº 657/1993

Concede Reajuste aos Servidores Municipais e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-657

LEI ORDINÁRIA Nº 656/1993

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-656

LEI ORDINÁRIA Nº 655/1993

Autoriza Resgate de Dívida Pública.
Download: leis-ordinarias-nº-655

LEI ORDINÁRIA Nº 654/1993

Autoriza Assinar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-654

LEI ORDINÁRIA Nº 653/1993

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Parcelamento de Dívida Para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-653

LEI ORDINÁRIA Nº 613/1991

Dispõe Sobre a Revogação da Lei Municipal nº. 590, de 05 de novembro de 1990 e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-613

LEI ORDINÁRIA Nº 652-a/1993

Cria o Dia do Evangélico de Itabirinha de Mantena.
Download: leis-ordinarias-nº-652-a

LEI ORDINÁRIA Nº 652/1993

Concede Reajuste aos Servidores Municipais e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-652

LEI ORDINÁRIA Nº 651/1993

Concede Reajuste aos Servidores Municipais e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-651

LEI ORDINÁRIA Nº 640/1992

Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Convênio com o Instituto Estadual de Florestas - IEF, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-640

LEI ORDINÁRIA Nº 639/1992

Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Convênio com o Instituto Estadual de Florestas - IEF, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá Outras Providências.
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