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Legislações


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Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 743/1996

Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Itabirinha de Mantena, Estado de Minas Gerais e Contém Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-743 (1)

LEI ORDINÁRIA Nº 745/1996

Estabelece Normas para Cessão de Servidores Municipais a Disposição de Órgãos da Administração Direta do Estado e da União, e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-745

LEI ORDINÁRIA Nº 749/1996

Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-749

LEI ORDINÁRIA Nº 750/1996

Prorroga Prazo para Pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Concede Parcelamento e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-750

LEI ORDINÁRIA Nº 741/1996

Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-741

LEI ORDINÁRIA Nº 739/1996

Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-739

LEI ORDINÁRIA Nº 740/1996

Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-740

LEI ORDINÁRIA Nº 734/1996

Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-734

LEI ORDINÁRIA Nº 738/1996

Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-738

LEI ORDINÁRIA Nº 737/1996

Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-737

Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-735

LEI ORDINÁRIA Nº 733/1996

Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-733

LEI ORDINÁRIA Nº 742/1996

Estabelece a Estrutura Básica da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirinha de Mantena, e Contém Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-742

LEI ORDINÁRIA Nº 732/1996

Autoriza a Emissão, pelo Serviço de Administração, de Nota Fiscal de Serviços Avulsa.
Download: leis-ordinarias-nº-732

LEI ORDINÁRIA Nº 762/1996

Autoriza Receber Imóveis em Comodato e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-762

LEI ORDINÁRIA Nº 790/1997

Autoriza o Município de Itabirinha de Mantena - MG a Contratar Empréstimo por Antecipação de Receita e Contém Outras providências.
Download: leis-ordinarias-nº-760

LEI ORDINÁRIA Nº 731/1996

Reconhece de Utilidade Pública a Entidade que Menciona.
Download: leis-ordinarias-nº-731

LEI ORDINÁRIA Nº 730/1995

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-730

LEI ORDINÁRIA Nº 729/1995

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-729

LEI COMPLEMENTAR Nº 06/1995

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.
Download: lei-complementar-nº-06
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