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LEIS ORDINÁRIAS


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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA
 

EMENTA

LEI ORDINÁRIA Nº 723/1995

Publicada em: 21/12/1995
Revogada: Não

 

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1996 e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 725/1995

Publicada em: 28/07/1995
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre a Criação de Cargos, Fixalhe Vencimentos e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 722/1995

Publicada em: 25/07/1995
Revogada: Não

 

Autoriza o Município de Itabirinha de Mantena - MG, a Participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 720-a/1995

Publicada em: 03/07/1995
Revogada: Não

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal Contrair Empréstimo por Antecipação de Receitas e Contém Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 720/1995

Publicada em: 23/06/1995
Revogada: Não

 

Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 1996 e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 719/1995

Publicada em: 09/05/1995
Revogada: Não

 

Concede Reajuste aos Servidores Municipais, Ativos e Inativos, e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 716/1994

Publicada em: 27/02/1995
Revogada: Não

 

Referenda Convênio Firmado com a CEMIG e o Município de Itabirinha de Mantena e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 716//1994

Publicada em: 07/12/1994
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Triênio 1995/1997 e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 715/1994

Publicada em: 07/12/1994
Revogada: Não

 

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Para o Exercício de 1995 e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 712/1994

Publicada em: 31/08/1994
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Funcionamento da Agência do Banco do Brasil Desta Municipalidade e Contém Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 711/1994

Publicada em: 31/08/1994
Revogada: Não

 

Referenda Convênio nº. 0240/94, de 09 de Junho de 1994, Firmado Com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais SEAM/PADEM e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 709/1994

Publicada em: 22/06/1994
Revogada: Não

 

Concede Isenção de Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e Demais Taxas e Contém Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 708/1994

Publicada em: 13/06/1994
Revogada: Não

 

Concede Reajuste aos Servidores Municipais, Ativos e Inativos, e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 710/1994

Publicada em: 06/07/1994
Revogada: Não

 

Converte em U.R.V. os Salários e Vencimentos dos Servidores Municipais Ativos e Inativos e Contém Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 707/1994

Publicada em: 13/05/1994
Revogada: Não

 

Autoriza Alienação de Terreno Urbano e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 706/1994

Publicada em: 13/05/1994
Revogada: Não

 

Concede Reajuste aos Servidores Municipais, Ativos e Inativos, e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 718/1994

Publicada em: 26/04/1994
Revogada: Não

 

Concede Desconto Especial para Pagamento do IPTU (Imposto Predial eTerritorial Urbano), Desta Municipalidade.

LEI ORDINÁRIA Nº 704/1994

Publicada em: 25/04/1994
Revogada: Não

 

Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 705/1994

Publicada em: 13/05/1994
Revogada: Não

 

Concede Reajuste aos Servidores Municipais, Ativos e Inativos, e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 703/1994

Publicada em: 11/03/1994
Revogada: Não

 

Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências.
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