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LEIS ORDINÁRIAS


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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA
 

EMENTA

LEI ORDINÁRIA Nº 766/1997

Publicada em: 02/04/1997
Revogada: Não

 

Determina Prazo para Pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Concede Descontos, Isenções e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 765/1997

Publicada em: 02/04/1997
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização para Criação de Programa que visa Incentivar os Produtores Rurais do Município e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 764/1997

Publicada em: 15/03/1997
Revogada: Não

 

Regulamenta a Concessão de Bolsas de Estudo e Contém Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 760/1997

Publicada em: 24/02/1997
Revogada: Não

 

Autoriza o Município de Itabirinha de Mantena - MG a Contratar Empréstimo por Antecipação de Receita e Contém Outras providências.



LEI ORDINÁRIA Nº 762/1997

Publicada em: 24/02/1997
Revogada: Não

 

Autoriza Receber Imóveis em Comodato e dá Outras Providências.



LEI ORDINÁRIA Nº 763/1997

Publicada em: 24/02/1997
Revogada: Não

 

Regulamenta a Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Carente e ContémOutras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 761/1997

Publicada em: 24/02/1997
Revogada: Não

 

Autoriza Alugar Imóveis, Máquinas e Automóveis e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 759/1997

Publicada em: 27/01/1997
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Contratações Por Tempo Determinado, Conforme Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Inciso IX do Art. 112 da Lei Orgânica Municipal e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 758/1996

Publicada em: 18/12/1996
Revogada: Não

 

Estima a Receita e Fixa Despesa do Município Para o Exercício de 1997 e dá Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 757/1996

Publicada em: 18/12/1996
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Triênio de 1997/1999 e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 754/1996

Publicada em: 06/11/1996
Revogada: Não

 

Autoriza Firmar Convênio de Filiação Previdenciária com o IPSEMG (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais), e contém Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 753/1996

Publicada em: 05/11/1996
Revogada: Não

 

Autoriza Firmar Convênio de Filiação Previdenciária com o IPSEMG (Instituto de Previdência dos Servidores do Estadode Minas Gerais), e contém Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 752/1996

Publicada em: 19/09/1996
Revogada: Não

 

Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 1997 e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 751/1996

Publicada em: 02/07/1996
Revogada: Não

 

Autoriza o Município de Itabirinha de Mantena - MG a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 747/1996

Publicada em: 16/06/1996
Revogada: Não

 

Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 746/1996

Publicada em: 16/06/1996
Revogada: Não

 

Concede Reajuste aos Servidores Municipais Ativos e Inativos e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 770/1996

Publicada em: 19/06/1996
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre a Municipalização de Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 743/1996

Publicada em: 27/05/1996
Revogada: Não

 

Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Itabirinha de Mantena, Estado de Minas Gerais e Contém Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 745/1996

Publicada em: 27/05/1996
Revogada: Não

 

Estabelece Normas para Cessão de Servidores Municipais a Disposição de Órgãos da Administração Direta do Estado e da União, e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 749/1996

Publicada em: 17/05/1996
Revogada: Não

 

Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências.
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