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Ano

Escolha 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Ordinária Decreto Lei Complementar Lei Orgânica Portaria

Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

LEI ORDINÁRIA Nº 963/2007

Estima a Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício de 2008.

LEI ORDINÁRIA Nº 962/2007

Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 961/2007

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, Para Delegação ao Estado das Competências de Organização, Regulação, Planejamento, Fiscalização e Prestação dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, bem Como da Competência Para Selecionar Empresa Para Prestar Tais Serviços, Por Meio de Contrato de Programa a Ser Celebrado entre o Município, o Estado e a Empresa.

LEI ORDINÁRIA Nº 960/2007

Concede Isenção de Tributos, que Especifica, à Empresa Prestadora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário por Ocasião de Outorga Destes Serviços.

LEI ORDINÁRIA Nº 959/2007

Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itabirinha Para o Exercício Financeiro de 2008, e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 958-a/2007

Altera Nome de Rua e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 958/2007

Dispõe Sobre a Concessão de Abono e Revisão Geral da Remuneração Para os Servidores Municipais da Administração Direta e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 957/2007

Dispõe Sobre o Calendário Para Cobrança do IPTU e Dívida Ativa no Exercício de 2007, Concede Desconto aos Contribuintes e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 956/2007

Dispõe Sobre a Recomposição dos Ganhos - Revisão Geral Anual - do Subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 955/2006

Cria Unidade de Educação Infantil e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 954/2006

Altera Dispositivo da Lei 953 de 06 de novembro de 2006 e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 953/2006

Dá Nome a Loteamento e Respectivos Logradouros Públicos e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 952/2006

Dá Nome a Loteamento e Respectivos Logradouros Públicos e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 951/2006

Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 950/2006

Autoriza o Município a Associar-se à AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 949/2006

Dá Nome a Obra Pública.

LEI ORDINÁRIA Nº 948/2006

Autoriza o Poder Executivo a Repassar o Valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) à Entidade que Menciona e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 947/2006

Declara de Utilidade Púbica a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 946/2006

Dispõe Sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 954/2006

Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itabirinha Para o Exercício Financeiro de 2007, e dá Outras Providências.