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Legislações


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Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 34/1964

Que Autoriza a Compra de um Caminhão, e Abre Crédito Especial.
Download: leis-ordinarias-nº-34

LEI ORDINÁRIA Nº 32a/1964

Autoriza as Obras do Grupo Escolar de Vila Nova, do Plano Trienal de Educação, e Abre Crédito Especial.
Download: leis-ordinarias-nº-32-a

LEI ORDINÁRIA Nº 32/1964

Cria Cargo, e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-32

LEI ORDINÁRIA Nº 31/1964

Que Dispõe Sobre Desapropriação de Terreno, e Abertura de Crédito Especial.
Download: leis-ordinarias-nº-31

LEI ORDINÁRIA Nº 30/1964

Dispõe Sobre a Introdução de um Crucifixo e uma Bíblia, e, dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-30

LEI ORDINÁRIA Nº 29/1964

Dispõe Sobre o Comparecimento de Vereadores.
Download: leis-ordinarias-nº-29

LEI ORDINÁRIA Nº 28/1964

Que Autoriza Aterros nas Vias Públicas do Povoado de São Sebastião do Itabira, e, Abertura do Necessário Crédito e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-28

LEI ORDINÁRIA Nº 27/1964

Levantamento de Criações, e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-27

LEI ORDINÁRIA Nº 26/1964

Que Autoriza a Construção de Uma Ponte Para Pedestres, e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-26

LEI ORDINÁRIA Nº 25/1964


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LEI ORDINÁRIA Nº 24/1964

Cria Escolas Primárias, Cargos de Professores, e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-24

LEI ORDINÁRIA Nº 23/1964

Que Autoriza a Compra de Um Reboque, e Abre Crédito Especial.
Download: leis-ordinarias-nº-23

LEI ORDINÁRIA Nº 22/1964

Que dá Denominação as Ruas, Praças e Avenidas, Desta Cidade.
Download: leis-ordinarias-nº-22

LEI ORDINÁRIA Nº 20/1964

Que abre crédito especial
Download: leis-ordinarias-nº-20

LEI ORDINÁRIA Nº 19/1964

Cria Cargo e Abre Crédito Especial.
Download: leis-ordinarias-nº-19

LEI ORDINÁRIA Nº 18/1964

Que Abre Crédito Especial
Download: leis-ordinarias-nº-18

LEI ORDINÁRIA Nº 17/1964

Dispõe Sobre a Compra de Um Terreno Para o Campo de Futebol, e Abre Crédito Especial.
Download: leis-ordinarias-nº-17

LEI ORDINÁRIA Nº 16/1964

Autoriza Proceder Iluminação nas Ruas Desta Cidade, e Abre Crédito Especial.
Download: leis-ordinarias-nº-16

LEI ORDINÁRIA Nº 15/1964

Dispõe Sobre o Aumento no Cemitério, e Abre Crédito Especial.
Download: leis-ordinarias-nº-15

LEI ORDINÁRIA Nº 14/1964

Autoriza a Arborização da Cidade, e Abre Crédito Especial.
Download: leis-ordinarias-nº-14
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