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Legislações


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Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 719/1995

Concede Reajuste aos Servidores Municipais, Ativos e Inativos, e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-719

LEI ORDINÁRIA Nº 716/1994

Referenda Convênio Firmado com a CEMIG e o Município de Itabirinha de Mantena e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-716

LEI ORDINÁRIA Nº 716//1994

Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Triênio 1995/1997 e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-716

LEI ORDINÁRIA Nº 715/1994

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Para o Exercício de 1995 e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-715

LEI ORDINÁRIA Nº 712/1994

Dispõe Sobre Funcionamento da Agência do Banco do Brasil Desta Municipalidade e Contém Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-712

LEI ORDINÁRIA Nº 711/1994

Referenda Convênio nº. 0240/94, de 09 de Junho de 1994, Firmado Com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais SEAM/PADEM e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-711

LEI ORDINÁRIA Nº 709/1994

Concede Isenção de Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e Demais Taxas e Contém Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-709

LEI ORDINÁRIA Nº 708/1994

Concede Reajuste aos Servidores Municipais, Ativos e Inativos, e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-708

LEI ORDINÁRIA Nº 710/1994

Converte em U.R.V. os Salários e Vencimentos dos Servidores Municipais Ativos e Inativos e Contém Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-710

LEI ORDINÁRIA Nº 707/1994

Autoriza Alienação de Terreno Urbano e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-707

LEI ORDINÁRIA Nº 706/1994

Concede Reajuste aos Servidores Municipais, Ativos e Inativos, e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-706

LEI ORDINÁRIA Nº 718/1994

Concede Desconto Especial para Pagamento do IPTU (Imposto Predial eTerritorial Urbano), Desta Municipalidade.
Download: leis-ordinarias-nº-718

LEI ORDINÁRIA Nº 704/1994

Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-704

LEI ORDINÁRIA Nº 705/1994

Concede Reajuste aos Servidores Municipais, Ativos e Inativos, e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-705

LEI ORDINÁRIA Nº 703/1994

Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-703

LEI ORDINÁRIA Nº 702/1994

Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-702

LEI ORDINÁRIA Nº 701/1994

Concede Reajuste aos Servidores Municipais Ativos e Inativos e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-701

LEI ORDINÁRIA Nº 700/1994

Dá Nome a Logradouro.
Download: leis-ordinarias-nº-700

LEI ORDINÁRIA Nº 699/1994

Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-699

LEI ORDINÁRIA Nº 698/1994

Referenda Convênio nº. 1543, de 22/12/93, firmado com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais - SEAM/PADEM e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-698
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