Legislações

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Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

DECRETO Nº 001/2006

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Concursos e contém outras providências”.

Download: decreto-legislativo-nº-01-2006

DECRETO Nº 001/2006

“Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Concursos e contém outras providências”.

Download: decreto-legislativo-nº-01-2006

LEI ORDINÁRIA Nº 944/2006

Dispõe Sobre a Concessão de Abono e Revisão Geral da Remuneração Para os Servidores Municipais da Administração Direta e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-944 (1)

LEI ORDINÁRIA Nº 943/2006

Descaracteriza Veículo que Menciona e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-943

LEI ORDINÁRIA Nº 942/2006

Aprova Convênio nº DER 30.140/05, Celebrado Entre o DER (Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais) e os Municípios de Itabirinha e Nova Belém e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-942

LEI ORDINÁRIA Nº 941/2006

Dispõe Sobre o Calendário Para Cobrança do IPTU e Dívida Ativa no Exercício de 2006, Concede Desconto aos Contribuintes e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-941

LEI ORDINÁRIA Nº 938/2005

Institui o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Quinquênio 2006/2009.

Download: leis-ordinarias-nº-938

LEI ORDINÁRIA Nº 939/2005

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2005.

Download: leis-ordinarias-nº-939

LEI ORDINÁRIA Nº 937/2005

Altera Lei Municipal 933/2005 e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-937

LEI ORDINÁRIA Nº 936/2005

Dispõe Sobre a Doação de Imóveis de Propriedade do Município à Famílias de Baixa Renda do Município, na Forma e Condições que Especifica.

Download: leis-ordinarias-nº-936

LEI ORDINÁRIA Nº 935-a/2005

Dispõe Sobre a Doação de Imóveis de Propriedade do Município à Famílias de Baixa Renda do Município, na Forma e Condições que Especifica.

Download: leis-ordinarias-nº-935-a

LEI ORDINÁRIA Nº 935/2005

Altera Nome de Escola Municipal que Menciona e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-935

LEI ORDINÁRIA Nº 934/2005

Autoriza Doação de Imóvel Urbano do Município à Câmara Municipal e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-934

LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2005

Altera e Acrescenta Subseções e Dispositivos à Lei Complementar 006/1995 e dá Outras Providências.

Download: lei-complementar-nº-18

LEI ORDINÁRIA Nº 933/2005

Autoriza o Município de Itabirinha a Celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com o Objetivo de Ingressar e Participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-933