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Legislações


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Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 977/2009

Autoriza Abertura de Crédito Especial.
Download: leis-ordinarias-nº-977

DECRETO 001/2009

Nomeia Pregoeiro Oficial e da outras providências.
Download: decreto-legislativo-nº-01-2009

DECRETO 001/2009

Nomeia Pregoeiro Oficial e da outras providências.
Download: decreto-legislativo-nº-01-2009

LEI ORDINÁRIA Nº 975/2009

Autoriza o Município de Itabirinha a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A -BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-975

LEI ORDINÁRIA Nº 974/2009

Dispõe Sobre a Concessão de Abono e Revisão Geral da Remuneração Para os Servidores Municipais da Administração Direta e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-974

LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2009

Altera a Lei Complementar 011/2003 e dá Outras Providências.
Download: lei-complementar-nº-21

LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2008

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e dá Outras Providências.
Download: lei-complementar-nº-20

LEI ORDINÁRIA Nº 973/2008

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.
Download: leis-ordinarias-nº-973

LEI ORDINÁRIA Nº 972/2008

Estima a Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício de 2009.
Download: leis-ordinarias-nº-972

LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2008

Altera Art. 238 da Lei Complementar 009/2000 e dá Outras Providências.
Download: lei-complementar-nº-19

LEI ORDINÁRIA Nº 971/2008

Autoriza a Concessão de Contribuição Financeira ao Hospital São Lucas de Itabirinha e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-971

LEI ORDINÁRIA Nº 970/2008

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à Execução dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na Sede do Município, Distrito de Boa União, Povoado de Nova União, São Sebastião do Itabira e Barra do Itabira.
Download: leis-ordinarias-nº-970

LEI ORDINÁRIA Nº 969/2008

Fixa o Valor dos Subsídios Mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o Quadriênio 2009/2012 e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-969

LEI ORDINÁRIA Nº 968/2008

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.
Download: leis-ordinarias-nº-968

LEI ORDINÁRIA Nº 967/2008

Autoriza Abertura de Crédito Especial.
Download: leis-ordinarias-nº-967

LEI ORDINÁRIA Nº 966/2008

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Itabirinha para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
Download: leis-ordinarias-nº-966

LEI ORDINÁRIA Nº 965/2008

Dispõe Sobre a Concessão de Abono e Revisão Geral da Remuneração Para os Servidores Municipais da Administração Direta e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-965

LEI ORDINÁRIA Nº 964/2007

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.
Download: leis-ordinarias-nº-964

LEI ORDINÁRIA Nº 963/2007

Estima a Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício de 2008.
Download: leis-ordinarias-nº-963

LEI ORDINÁRIA Nº 962/2007

Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá Outras Providências.
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