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Legislações


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Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 76/1966

Que Autoriza a Compra De Pneus Para o Caminhão Desta Municipalidade, e abre Crédito Especial.
Download: leis-ordinarias-nº-76

LEI ORDINÁRIA Nº 74/1966

Que Abre Crédito Especial
Download: leis-ordinarias-nº-74

LEI ORDINÁRIA Nº 73/1966

Que Abre Crédito Especial.
Download: leis-ordinarias-nº-73

LEI ORDINÁRIA Nº 72/1966

Que Gratifica os Funcionários, e Abre Crédito Especial.
Download: leis-ordinarias-nº-72

LEI ORDINÁRIA Nº 81/1966

Que Autoriza Abertura De Um Trecho de Estrada na Fazenda do Sr. Joaquim Fernandes, Que Liga Esta Cidade ao Povoado de Boa União.
Download: leis-ordinarias-nº-81

LEI ORDINÁRIA Nº 71/1965

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1966.
Download: leis-ordinarias-nº-71

LEI ORDINÁRIA Nº 55/1965

Dispões Sobre a Execução do Convênio Nacional de Estatística Municipal.
Download: leis-ordinarias-nº-55

LEI ORDINÁRIA Nº 53/1965

Concede Aumento nos Vencimentos dos Fiscais Distritais, e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-53

LEI ORDINÁRIA Nº 52/1965

Abre Crédito Especial, e Dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-52

LEI ORDINÁRIA Nº 51/1965

Cria Cargo, e Abre Crédito Especial.
Download: leis-ordinarias-nº-51

LEI ORDINÁRIA Nº 50/1965

Cria Subvenção.
Download: leis-ordinarias-nº-50

LEI ORDINÁRIA Nº 48/1965

Autoriza a Prefeitura Municipal de Itabirinha de Mantena, a Contrair Empréstimos por Antecipação da Receita.
Download: leis-ordinarias-nº-48

LEI ORDINÁRIA Nº 54/1965

Que Homologa o Contrato de Empréstimo Por Antecipação da Receita.
Download: leis-ordinarias-nº-54

LEI ORDINÁRIA Nº 47/1965

Autoriza o Poder Executivo a Assinar Convênios Com a Secretaria de Educação.
Download: leis-ordinarias-nº-47

LEI ORDINÁRIA Nº 46/1965

Dispõe Sobre a Execução do Convênio Nacional de Estatística Municipal.
Download: leis-ordinarias-nº-46

LEI ORDINÁRIA Nº 45/1965

Abre Crédito Especial, e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-45

LEI ORDINÁRIA Nº 44/1965

Cria uma Subvenção.
Download: leis-ordinarias-nº-44

LEI ORDINÁRIA Nº 43/1965

Autoriza o Poder Executivo Assinar Convênios com a Secretaria de Educação.
Download: leis-ordinarias-nº-43

LEI ORDINÁRIA Nº 60/1965

Cria Subvenção.
Download: leis-ordinarias-nº-60

LEI ORDINÁRIA Nº 59/1965

Abre Crédito Especial, e dá Outras Providências.
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