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Legislações


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Número
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Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 513/1985

Concede Aumento aos Funcionários da Municipalidade.
Download: leis-ordinarias-nº-513

LEI ORDINÁRIA Nº 512/1985

Autoriza Despesas e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-512

LEI ORDINÁRIA Nº 511/1985

Autoriza Ampliação da Metragem do Terreno Doado Para Igreja Metodista Wesleyana, e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-511

LEI ORDINÁRIA Nº 510/1985

Altera Percentagem de Contribuição Referente na Participação na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce.
Download: leis-ordinarias-nº-510

LEI ORDINÁRIA Nº 96/1966

Que Autoriza a Construção do Grupo Escolar da Sede do Município em Convênio com o Plano Nacional de Educação do Ministério da Educação e Cultura.
Download: leis-ordinarias-nº-95

LEI ORDINÁRIA Nº 90/1966

Autoriza a Prefeitura Municipal de Itabirinha de Mantena a Contrair Empréstimo Por Antecipação de Receita Junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Download: leis-ordinarias-nº-90

LEI ORDINÁRIA Nº 94/1966

Que Autoriza a Construção de um Grupo Escolar da Sede Deste Município em Convênio com o Plano Nacional do Ministério da Educação e Cultura.
Download: leis-ordinarias-nº-94

LEI ORDINÁRIA Nº 93/1966

Que Autoriza a Construção do Cemitério da Sede Deste Município, e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-93

LEI ORDINÁRIA Nº 92/1966

Que Cria Cargo, e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-92

LEI ORDINÁRIA Nº 91/1966

Que Cria Escola, e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-91

LEI ORDINÁRIA Nº 88/1966

Que Autoriza a Compra de Uma Carroceria Basculante Para o Caminhão Desta Municipalidade, e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-88

LEI ORDINÁRIA Nº 89/1966

Aprova as Contas do Prefeito Municipal Ezequiel Lima, Referente ao Exercício de 1965.
Download: leis-ordinarias-nº-89

LEI ORDINÁRIA Nº 85/1966

Que Autoriza a Construção de Uma Ponte, e Abre Crédito Especial.
Download: leis-ordinarias-nº-85

LEI ORDINÁRIA Nº 84/1966

Que Autoriza a Construção de Um Grupo Escolar no Povoado de São Sebastião de Itabira, e Abre Crédito Especial.
Download: leis-ordinarias-nº-84

LEI ORDINÁRIA Nº 83/1966

Que Autoriza a Construção de Um Grupo Escolar no Povoado de Boa União, e Abre Crédito Especial.
Download: leis-ordinarias-nº-83

LEI ORDINÁRIA Nº 82/1966

Que Autoriza Abertura De Um Trecho de Estrada na Fazenda do Sr. Joaquim Fernandes, Que Liga Esta Cidade ao Povoado de Boa União.
Download: leis-ordinarias-nº-82

LEI ORDINÁRIA Nº 75/1966

Que Autoriza a Compra De Pneus Para o Caminhão Desta Municipalidade, e abre Crédito Especial.
Download: leis-ordinarias-nº-75

LEI ORDINÁRIA Nº 80/1966

Que Autoriza a Compra De Um Prédio Para Funcionamento da Prefeitura e Câmara Municipal, e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-80

LEI ORDINÁRIA Nº 79/1966

Que Abre Crédito Especial.
Download: leis-ordinarias-nº-79

LEI ORDINÁRIA Nº 78/1966

Abre Crédito Suplementar de CR$ 11.910.000,00 (Onze Milhões Novecentos e Dez Mil Cruzeiros) a Dotações de Diversas Unidades Administrativas do Município.
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