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Legislações


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Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 609/1990

Torna Sem Efeito a Lei Complementar nº. 03, de 13 de dezembro de 1990 e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-609

LEI ORDINÁRIA Nº 608/1990

Referenda Créditos Suplementares e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-608

LEI ORDINÁRIA Nº 607/1990

Referenda Convênio Celebrado com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-607

LEI ORDINÁRIA Nº 605/1990

Referenda Convênio Celebrado com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-605

LEI ORDINÁRIA Nº 606/1990

Referenda Convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-606

LEI ORDINÁRIA Nº 603/1990

Referenda Convênio Celebrado com a Secretaria de Estado de Obras Públicas e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-603

LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1990

Dispõe sobre o Aumento da Remuneração do Cargo de Escriturário II e dá Outras Providências.
Download: lei-complementar-nº-03

LEI ORDINÁRIA Nº 602/1990

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1991 e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-601

LEI ORDINÁRIA Nº 600/1990

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos, para o Triênio 1991/1993 e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-600

LEI ORDINÁRIA Nº 599/1990

Altera Redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº. 574, de 01 de agosto de 1990, e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-599

LEI ORDINÁRIA Nº 598/1990

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco Claudio de Oliveira, e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-598

LEI ORDINÁRIA Nº 597/1990

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Tranquilo Basilato, e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-597

LEI ORDINÁRIA Nº 596/1990

Dispõe Sobre a Contratação de Pessoal para Execução de Tarefas no Município, e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-596

LEI ORDINÁRIA Nº 603/1990

Dispõe Sobre Denominação de Praça em São Sebastião de Itabira e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-602

LEI ORDINÁRIA Nº 594/1990

Outorga Título Honorífico de Cidadania ao Sr. Cloves Domingos de Castro.
Download: leis-ordinarias-nº-594

LEI ORDINÁRIA Nº 593/1990

Outorga Título Honorífico de Cidadania ao Sr. Onésio Jacinto Coimbra.
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LEI ORDINÁRIA Nº 592/1990

Outorga Título Honorífico de Cidadania ao Sr. Joel de Freitas Heringer.
Download: leis-ordinarias-nº-592

LEI ORDINÁRIA Nº 591/1990

Outorga Título Honorífico de Cidadania ao Sr. Milton de Assis Ribeiro.
Download: leis-ordinarias-nº-591

LEI ORDINÁRIA Nº 589/1990

Dispõe Sobre a Denominação do Diploma de Honra ao Mérito, e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-589

LEI ORDINÁRIA Nº 590/1990

Outorga Título Honorífico de Cidadania ao Sr. José Laviola de Matos.
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