Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 635/1991

Autoriza o Poder Executivo Municipal resgatar Débitos Não Inscritos em Restos a Pagar dos Exercícios de 1989 e de 1990 e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-635

LEI ORDINÁRIA Nº 628/1991

Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-628

LEI ORDINÁRIA Nº 627/1991

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos, para o Triênio 1992/1994 e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-627

LEI ORDINÁRIA Nº 626/1991

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1992 e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-626

LEI ORDINÁRIA Nº 625/1991

Concede Reajuste na Remuneração dos Servidores Municipais e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-625

LEI ORDINÁRIA Nº 624/1991

Dispõe Sobre a Desvinculação da Remuneração dos Servidores do Salário Mínimo e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-624

LEI ORDINÁRIA Nº 623/1991

Dispõe Sobre a Revogação da Lei Municipal nº. 538, de 09 de maio de 1988 e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-623

LEI ORDINÁRIA Nº 622/1991

Dá Denominação a Estádio Municipal e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-622

LEI ORDINÁRIA Nº 619/1991

Estabelece Diretrizes Para Elaboração do Orçamento Para o Exercício de 1992 e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-619

LEI ORDINÁRIA Nº 618/1991

Ratifica Convênios Assinados pelo Município e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-618

LEI ORDINÁRIA Nº 617/1991

Declara Área Própria Para Loteamento, Autoriza Doações de Lotes, Ajuda para Construção de Casas Residenciais e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-617

LEI ORDINÁRIA Nº 616/1991

Autoriza Concessão de Abono e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-616

LEI ORDINÁRIA Nº 638/1991

Concede Reajuste aos Servidores Municipais e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-638

LEI ORDINÁRIA Nº 612-a/1991

Concede Abono Especial dos Servidores Municipais e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-612-a

LEI ORDINÁRIA Nº 614/1991

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. José Laviola de Mattos e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-614

LEI ORDINÁRIA Nº 615/1991

Aprova Abono Especial Concedido aos Servidores Municipais e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-615

LEI COMPLEMENTAR Nº 04/1991

Dispõe sobre a Criação de Cargos, Fixalhe Vencimentos e dá Outras Providências.

Download: lei-complementar-nº-04

LEI ORDINÁRIA Nº 612/1991

Autoriza Participação em Consórcio com Outros Municípios e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-612

LEI ORDINÁRIA Nº 611/1991

Dispõe Sobre a Criação de Escola de Ensino Fundamental e Pré-Escola e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-611

LEI ORDINÁRIA Nº 610/1990

Abre Créditos Suplementares ao Orçamento aprovado pela Lei Municipal nº. 563/1989.

Download: leis-ordinarias-nº-610