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Legislações


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Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 678/1993

Autoriza a Assinar Termo de Cessão de Uso e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-678

LEI ORDINÁRIA Nº 677/1993

Concede Cidadania Honorária ao Sr. João Gilberto de Paula Viana.
Download: leis-ordinarias-nº-677

LEI ORDINÁRIA Nº 676/1993

Concede Cidadania Honorária ao Sr. Rivadávia Fernandes da Silva.
Download: leis-ordinarias-nº-676

LEI ORDINÁRIA Nº 688/1993

Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-688

LEI ORDINÁRIA Nº 675/1993

Dispõe Sobre a Contratação de Pessoal Para Execução de Prestação de Serviços em Reparos Emergenciais nas Escolas da Rede Pública de Ensino e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-675

LEI ORDINÁRIA Nº 674/1993

Concede Reajuste aos Servidores Municipais Ativos e Inativos e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-674

LEI ORDINÁRIA Nº 673/1993

Autoriza Assinatura de Convênio e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-673

LEI ORDINÁRIA Nº 672/1993

Estabelece Diretrizes Gerais Para a Elaboração do Orçamento do Município Para o Exercício de 1994 e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-672

LEI ORDINÁRIA Nº 671/1993

Autoriza Assinar Contrato de Comodato e Contém Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-671

LEI ORDINÁRIA Nº 670/1993

Concede Reajuste aos Servidores Municipais Ativos e Inativos e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-670

LEI ORDINÁRIA Nº 669/1993

Autoriza Alienação de Ações da CEMIG e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-669

LEI ORDINÁRIA Nº 667/1993

Concede Reajuste aos Servidores Municipais Ativos e Inativos e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-667

LEI ORDINÁRIA Nº 665/1993

Considera o Diário do Rio Doce, Como Órgão Oficial Desta Municipalidade.
Download: leis-ordinarias-nº-665

LEI ORDINÁRIA Nº 664/1993

Reconhece e Autoriza Resgate de Dívida da Municipalidade, do Exercício Anterior e Contém Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-664

LEI ORDINÁRIA Nº 663/1993

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-663

LEI ORDINÁRIA Nº 662/1993

Autoriza Assinar Convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-662

LEI ORDINÁRIA Nº 661/1993

Dispõe Sobre a Política de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-661

LEI ORDINÁRIA Nº 660/1993

Autoriza a Abertura de Crédito Especial com a Finalidade Específica de Pavimentação de Logradouro Público.
Download: leis-ordinarias-nº-660

LEI ORDINÁRIA Nº 659/1993

Reconhece e Autoriza Resgate de Dívida da Municipalidade, do Exercício Anterior e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-659

LEI ORDINÁRIA Nº 658/1993

Autoriza a Alienar Veículo (Automóvel) e dá Outras Providências.
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