Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 761/1997

Autoriza Alugar Imóveis, Máquinas e Automóveis e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-761

LEI ORDINÁRIA Nº 759/1997

Dispõe Sobre Contratações Por Tempo Determinado, Conforme Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Inciso IX do Art. 112 da Lei Orgânica Municipal e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-759

LEI ORDINÁRIA Nº 758/1996

Estima a Receita e Fixa Despesa do Município Para o Exercício de 1997 e dá Outras Providencias.

Download: leis-ordinarias-nº-758

LEI ORDINÁRIA Nº 757/1996

Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Triênio de 1997/1999 e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-757

LEI ORDINÁRIA Nº 754/1996

Autoriza Firmar Convênio de Filiação Previdenciária com o IPSEMG (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais), e contém Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-754

LEI ORDINÁRIA Nº 753/1996

Autoriza Firmar Convênio de Filiação Previdenciária com o IPSEMG (Instituto de Previdência dos Servidores do Estadode Minas Gerais), e contém Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-753

LEI ORDINÁRIA Nº 752/1996

Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 1997 e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-752

LEI ORDINÁRIA Nº 751/1996

Autoriza o Município de Itabirinha de Mantena - MG a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-751