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Tipo de Legislação

Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 806/1998

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LEI ORDINÁRIA Nº 808/1998

Altera Quadro Funcional do anexo I, II e III da Lei Municipal nº. 767/97, modificado pela Lei Municipal nº. 797/97, e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-808

LEI COMPLEMENTAR Nº 08/1997

Cria Cargos que Integrarão o Quadro de Cargos Efetivos Previstos no Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Itabirinha de Mantena - MG e dá Outras Providências.

Download: lei-complementar-nº-08

LEI COMPLEMENTAR Nº 07/1997

Institui o Código Tributário do Município de Itabirinha de Mantena e dá Outras Providências.

Download: lei-complementar-nº-07

LEI ORDINÁRIA Nº 799/1997

Disciplina Concessão de Serviço de Taxi no Município de Itabirinha de Mantena e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-799

LEI ORDINÁRIA Nº 781/1997

Institui as Medidas de Polícia Administrativa a Cargo do Município e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-781

LEI ORDINÁRIA Nº 780/1997

Autoriza Alienação de Terreno Urbano e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-780

LEI ORDINÁRIA Nº 779/1997

Dispõe Sobre Reconhecimento de Utilidade Pública de Associações e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-779

LEI ORDINÁRIA Nº 778/1997

Dispõe Sobre a Criação do Programa para Fornecimento de Mudas para os Produtores Rurais do Município e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-778

LEI ORDINÁRIA Nº 773/1997

Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º, Incisos VI, VII e Parágrafo Único ao Artigo 5º, Ambos da Lei nº. 753/96 e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-773

LEI ORDINÁRIA Nº 770/1997

Dispõe Sobre a Municipalização de Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino e dá Outras Providências.

Download: lei29-06-2020 - ZqkZs

LEI ORDINÁRIA Nº 772/1992

Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação no Município de Itabirinha de Mantena - MG e dá Outras Providências.

Download: lei29-06-2020 - sMhdI

LEI ORDINÁRIA Nº 775/1997

Autoriza o Chefe do Executivo a Assinar Convênio com a EMATER-MG e dá Outra Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-775

LEI ORDINÁRIA Nº 774/1997

Dispõe Sobre a Execução das Obras de Iluminação do Estádio Municipal Adilson Machado de Farias e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-774

LEI ORDINÁRIA Nº 766/1997

Determina Prazo para Pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Concede Descontos, Isenções e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-766

LEI ORDINÁRIA Nº 765/1997

Dispõe Sobre Autorização para Criação de Programa que visa Incentivar os Produtores Rurais do Município e dá Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-765

LEI ORDINÁRIA Nº 764/1997

Regulamenta a Concessão de Bolsas de Estudo e Contém Outras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-764

LEI ORDINÁRIA Nº 760/1997

Autoriza o Município de Itabirinha de Mantena - MG a Contratar Empréstimo por Antecipação de Receita e Contém Outras providências.

Download: lei29-06-2020 - bQpIn

LEI ORDINÁRIA Nº 762/1997

Autoriza Receber Imóveis em Comodato e dá Outras Providências.

Download: lei29-06-2020 - M7uHI

LEI ORDINÁRIA Nº 763/1997

Regulamenta a Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Carente e ContémOutras Providências.

Download: leis-ordinarias-nº-763