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Legislações


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Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 848/2000

Autoriza Permuta de Imóveis e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-848

LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2000

Institui as Medidas de Polícia Administrativa a Cargo do Município e dá Outras Providências.
Download: lei-complementar-nº-09

LEI ORDINÁRIA Nº 846/2000

Delimita o Perímetro Urbano da Cidade de Itabirinha - MG e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-846

LEI ORDINÁRIA Nº 845/2000

Dispõe Sobre a Aprovação do Plano Rodoviário Municipal do Município de Itabirinha - MG e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-845

LEI ORDINÁRIA Nº 844/2000

Concede Reajuste ao Salário dos Servidores Municipais Ativos e Inativos e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-844

LEI ORDINÁRIA Nº 843/2000

Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento de Ensino Superior do Norte de Minas - FADENOR - e a Universidade Estadual de Montes Claros -UNIMONTES - e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-843

LEI ORDINÁRIA Nº 842/1999

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Destinado às Famílias Carentes.
Download: leis-ordinarias-nº-842

LEI ORDINÁRIA Nº 841/1999

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2000.
Download: leis-ordinarias-nº-841

LEI ORDINÁRIA Nº 840/1999

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 2000/2002.
Download: leis-ordinarias-nº-840

LEI ORDINÁRIA Nº 839-1/1999

Altera Denominação de Logradouro Público e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-839-1

LEI ORDINÁRIA Nº 838/1999

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-838

LEI ORDINÁRIA Nº 837/1999

Estabelece Diretrizes Para a Elaboração do Orçamento do Município de Itabirinha para o Exercício de 2000 e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-837

LEI ORDINÁRIA Nº 836/1999

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-836

LEI ORDINÁRIA Nº 835/1999

Urbaniza Área de Terreno Rural e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-835

LEI ORDINÁRIA Nº 834/1999

Institui o Conselho Municipal de Saúde de Itabirinha - MG e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-834

LEI ORDINÁRIA Nº 833/1999

Concede Reajuste ao Salário dos Servidores Municipais Ativos e Inativos e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-833

LEI ORDINÁRIA Nº 832/1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contrair Empréstimo Junto à Caixa Econômica Federal e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-832

LEI ORDINÁRIA Nº 830/1999

Altera a Lei Municipal nº 0759/97 de Janeiro de 1997, e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-830

LEI ORDINÁRIA Nº 829/1999

Autoriza o Poder Executivo a Fazer Designação de Pessoal em Função Pública e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-829

LEI ORDINÁRIA Nº 831/1999

Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências.
Download: leis-ordinarias-nº-831
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