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LEIS ORDINÁRIAS


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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA
 

EMENTA

LEI ORDINÁRIA Nº 17/1964

Publicada em: 20/07/1964
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre a Compra de Um Terreno Para o Campo de Futebol, e Abre Crédito Especial.

LEI ORDINÁRIA Nº 16/1964

Publicada em: 18/06/1964
Revogada: Não

 

Autoriza Proceder Iluminação nas Ruas Desta Cidade, e Abre Crédito Especial.

LEI ORDINÁRIA Nº 15/1964

Publicada em: 18/06/1964
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre o Aumento no Cemitério, e Abre Crédito Especial.

LEI ORDINÁRIA Nº 14/1964

Publicada em: 18/06/1964
Revogada: Não

 

Autoriza a Arborização da Cidade, e Abre Crédito Especial.

LEI ORDINÁRIA Nº 13/1964

Publicada em: 18/06/1964
Revogada: Não

 

Autoriza a Construção de um Cubículo no Distrito de Boa União, e Abre Crédito Especial.

LEI ORDINÁRIA Nº 11/1964

Publicada em: 18/06/1964
Revogada: Não

 

Modifica e Regula o Regime Tributário do Município, Institui Serviços e Taxas Remuneratórias e Contém Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 11/1964

Publicada em: 18/06/1964
Revogada: Não

 

Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.

LEI ORDINÁRIA Nº 10/1964

Publicada em: 25/05/1964
Revogada: Não

 

Orça a Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício de 1964.

LEI ORDINÁRIA Nº 09/1964

Publicada em: 23/05/1964
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre o Horário para o Funcionamento dos Estabelecimentos Industriais e Comerciais no Município.

LEI ORDINÁRIA Nº 08/1964

Publicada em: 23/05/1964
Revogada: Não

 

Autoriza a Elaboração do Plano Diretor da Cidade e Abre Crédito Especial.

LEI ORDINÁRIA Nº 07/1964

Publicada em: 23/05/1964
Revogada: Não

 

Autoriza o Levantamento da Planta Topográfica e Cadastral da Sede do Município.

LEI ORDINÁRIA Nº 06/1964

Publicada em: 23/05/1964
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre a Cobrança da Taxa de Exploração Agrícola e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 05/1964

Publicada em: 23/05/1964
Revogada: Não

 

Autoriza a Prefeitura Municipal de Itabirinha de Mantena a Contrair Empréstimo por Antecipação de Receita.

LEI ORDINÁRIA Nº 04/1964

Publicada em: 22/05/1964
Revogada: Não

 

Cria os Serviços Administrativos, Organiza o Quadro de Pessoal e Contém Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 01/1968

Publicada em: 18/05/1964
Revogada: Não

 

Autoriza a Aquisição de Móveis, e Abre Crédito Especial.

LEI ORDINÁRIA Nº 03/1964

Publicada em: 18/05/1964
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Feriados Municipais
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