CLIQUE E FAÇA O DONWLOAD – Edital de Convocação da Sessão Extraordinária do dia 26 de janeiro de 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Itabirinha, Vereador Gilvan Neres de Souza, no uso de suas atribuições legais e com fundamentos nos §§§ 5º, 6º e 7º do art. 39 da Lei Orgânica Municipal, conjugado com o disposto nos dispositivos e caput dos artigos 19, 33, 39, 148, 150 e 154 da Resolução Legislativa nº 01, de 30 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara e atendendo pedido do Chefe do Executivo Municipal, convoca os Senhores Vereadores e Senhora Vereadora para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 26 de janeiro de 2024 (sexta-feira), às 10h00min horas, no Plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Juscelino Kubitscheck, nº 39 – Centro, Itabirinha, para deliberar em regime de Urgência sobre a seguinte pauta:

1 – Discussão e Votação do Projeto de Lei Municipal nº 01, de 09 de janeiro de 2024, institui piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias do Município de Itabirinha – MG, nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, de autoria do Chefe do Executivo;

2 – Discussão e Votação do Projeto de Lei Municipal nº 02, de 09 de janeiro de 2024, autoriza o reajuste do piso salarial dos profissionais da educação básica em atenção ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008, de autoria do Chefe do Executivo;

3 – Discussão e Votação do Projeto de Lei Municipal nº 03, de 09 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a revisão geral anual aos subsídios dos agentes políticos, nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal e da Lei Municipal nº. 1.106/2020, de autoria do Chefe do Executivo;

4 – Discussão e Votação do Projeto de Lei Municipal nº 04, de 09 de janeiro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos vencimentos dos servidores municipais, de autoria do Chefe do Executivo;
5 – Discussão e Votação do Projeto de Lei Municipal nº 05, de 09 de janeiro de 2024, concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados, de autoria do Chefe do Executivo.

Nos Termos Regimentais fica convocado os Membros das Comissões Permanentes, para reunião no dia 26 de janeiro de 2024 às 09h00, para manifestação dos projetos de leis, que podem ser acessados e consultados no site oficial da Câmara no seguinte endereço: https://camaraitabirinha.mg.gov.br/processos/. Na Ordem do dia da Sessão Extraordinária será levado em Plenário os Projetos de Leis, sem a manifestação das Comissões, caso não
apresente seus pareceres.

www.camaraitabirinha.mg.gov.br

Determino a Assessoria Jurídica que preste apoio aos Membros das Comissões, orientando
quando aos autos processuais para apreciação em Plenário.

A Câmara Municipal de Itabirinha deu início ao ano legislativo com a primeira Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (15), no Plenário Vereador Ariene Fernandes. A novidade ficou por conta do projeto experimental da transmissão ao vivo da sessão, que garante mais visibilidade e transparência às ações do legislativo municipal. A transparência dos atos do Legislativo e o acesso as informações online, também foram destaques entre os membros da casa.

Os trabalhos foram conduzidos pelo novo Presidente da Câmara Municipal de Itabirinha, Gilvan Neres de Souza; Vice-Presidente: Geraldo de Souza Lopes; 1º Secretário: José Nora Alves; 2º Secretário: Guilherme Patrício da Costa. Compuseram o Plenário os demais vereadores, Antonio Carvalho de Oliveira, Geronil Batista Fernandes, Milton Alexandre, Odeth Tanus Bacelar e Wilson Martins dos Reis.
Durante a Sessão foram votadas cinco indicações e um requerimento ao Poder Executivo, sendo todos aprovados pelos vereadores.

No início da sessão, o presidente da casa apresentou a prestação de contas do mês de janeiro. O objetivo é dar maior transparência à gestão, iniciada no dia 1º de janeiro de 2023.

Ao final, o presidente apresentou na plenária todos os fornecedores e assessorias que irão prestar serviços para a nova gestão.

Confira os itens que foram votados na Ordem do Dia:

Requerimento 001/2023: “Os vereadores da câmara municipal de Itabirinha (MG) abaixo relacionados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, vem, respeitosamente, perante vossa excelência para requerer para que seja submetido ao plenário desta casa a autorização para transmissão das sessões do biênio 2023/2024 por meio das redes sociais a serem definidas pela presidência oportunamente. Autoria: Bancada de oposição.
Indicação 002/2023: Indica ao senhor prefeito que tome as medidas necessárias para providenciar o calçamento das ruas 1º de maio e 7 de setembro no distrito de boa união. Autoria: José Nora Alves.

Indicação 003/2023: “Indica ao senhor prefeito que tome as medidas necessárias para viabilizar a construção de uma creche no bairro vila nova”. Autoria: Gilvan Neres de Souza.

Indicação 004/2023: “Indico ao senhor prefeito que tome as medidas necessárias para viabilizar a construção de uma creche no bairro Pôr-do-sol”. Autoria: Gilvan Neres de Souza.

Indicação 005/2023: “Indico ao senhor prefeito que tome as medidas necessárias para viabilizar a extensão de rede de energia elétrica na rua Adair José dos santos, bairro Vale Verde (Rithielly). Autoria: Gilvan Neres de Souza.

Indicação 006/2023: “Indico ao senhor prefeito que tome as medidas necessárias para viabilizar a revisão geral dos servidores públicos municipais. ” Bancada de oposição.

Motivado por esse universo gastronômico, o documentarista Bellini Andrade visitou, no início do mês, o Campo Experimental de Santa Rita, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), localizado em Prudente de Morais (MG), para realizar gravações que irão compor um curta-metragem sobre o uso das Panc na culinária do estado. Lá, ele registrou imagens no Banco de Hortaliças Não Convencionais, que conta com mais de 30 espécies, e colheu depoimentos da equipe de profissionais responsáveis pelos trabalhos com as Panc na Empresa.

O filme, cujo nome provisório é Do Mato à Mesa, e tem estreia prevista para fevereiro, foi aprovado em edital do Fundo Estadual de Cultura de 2021, promovido pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), cujo tema era “Cozinha Mineira”. “Eu desconhecia totalmente o que era Panc. Quem me introduziu no tema foi minha namorada, que teve contato com as pesquisas da Epamig em 2021, o que me deu a ideia de escrever o projeto baseado no uso das Panc dentro da culinária de Minas”, relata Bellini, que é diretor de vídeo e cinema há mais de 30 anos.

A primeira pessoa procurada pelo realizador foi Marinalva Woods, pesquisadora e uma das especialistas em Panc na Epamig Centro-Oeste, para obter informações e orientações que pudessem guiá-lo na preparação do documentário.

Desde 2008, a Epamig mantém Bancos de Multiplicação de Hortaliças Não Convencionais e desenvolve pesquisas com algumas delas, como taioba, ora-pro-nóbis, araruta, mangarito, azedinha, capuchinha e outras. Os trabalhos integram o Programa Estadual de Pesquisa em Flores, Hortaliças e Plantas Medicinais da Empresa. As hortaliças e frutas Panc são espécies que podem ser consumidas, mas são de difícil acesso e não integram a alimentação diária dos brasileiros.

“Os trabalhos desenvolvidos pela Epamig têm por finalidade gerar informações sobre propagação, sistemas de cultivo, manejo, colheita e pós-colheita de algumas Panc. O resgate e a popularização dessas espécies representam ganhos importantes para a valorização da cultura alimentar e costumes regionais, com impactos econômicos, sociais e nutricionais. O documentário será mais uma forma de divulgar os diversos potenciais das Panc, reforçando a importância dos trabalhos realizados pela pesquisa, extensão e ensino nos últimos anos”, comenta Marinalva Woods.

Ela lembra que as ações realizadas pela Epamig com as Panc contribuem para o cumprimento de sete dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estipulados pela Organização das Nações Unidas (ONU). São eles: Erradicação da pobreza; Fome zero e agricultura sustentável; Saúde e bem-estar; Educação de qualidade; Consumo e produção responsáveis; Vida terrestre; Parcerias e meios de implementação.

Ao final da visita e das gravações em Prudente de Morais, a equipe do documentário teve a oportunidade de provar o famoso “peixinho frito” e o bolo de ora-pro-nóbis, preparados exclusivamente pelos funcionários da Epamig, Ângela Maria e Antônio Acácio, respectivamente.

Da tradição dos quilombos à culinária gourmet

Segundo a pesquisadora da Epamig, as Panc sempre foram utilizadas durante séculos na culinária do estado, mas pararam de estar nas mesas de muitos consumidores por não serem rotineiramente comercializadas em mercados e hortifrútis. “Quem não tem acesso a um sítio, quintal ou a uma área de vegetação natural, muitas vezes não tem como inseri-las na sua alimentação. E são plantas muito ricas em nutrientes e proteínas, essenciais para qualquer dieta saudável e balanceada, além de apresentarem sabores e aromas diferenciados. É importante explicar para a comunidade em geral sobre os potenciais das Panc, incentivar a produção e superar preconceitos vinculados ao consumo delas”, ressalta Marinalva.

O uso das Panc na culinária mineira é vasto, podendo aparecer em receitas com carne ou frango, bolos, geleias, pastéis, vinhos e muito mais. Segundo a pesquisadora, quem também tem contribuído para a popularização das PANC são os chefs de cozinha gourmet. “Muitos deles usufruem das cores, sabores e texturas das hortaliças e frutas não convencionais na elaboração de vários pratos contemporâneos, propiciando novas experiências aos seus clientes e divulgando o universo rico e diversificado das Panc”, argumenta Marinalva.

“O que mais me chama a atenção nas Panc é o infinito de possibilidades que elas apresentam. Para a realização do filme, visitei outros lugares além da Epamig, e um deles foi o Quilombo da Chacrinha, em Belo Vale (MG). Conversei com a comunidade e experimentei a tradicional costelinha com saborosa, uma Panc muito conhecida na região e considerada ancestral pelos quilombolas”, relata Bellini Andrade, que assina a direção, argumento e fotografia do documentário.

A Epamig é uma empresa vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais.

O trabalho recente da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) garantiu, ao estado, protagonismo na investigação criminal e solução de casos de desaparecimento. Nos últimos quatro anos, 21 mil amostras foram inseridas no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) por meio do Laboratório de DNA do Instituto de Criminalística, consolidando Minas Gerais como o maior banco de perfis genéticos do país. Ao todo, estão cadastradas, atualmente, 24 mil amostras no Banco de Perfis Genéticos de Minas Gerais (BPG-MG).

O cadastro de perfis genéticos atende a requisitos legais. No campo da investigação criminal, os materiais inseridos no BNPG incluem, em sua maioria, os provenientes de vestígios coletados em locais de crimes e de vítimas de crimes sexuais, além de pessoas condenadas criminalmente, conforme previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) – crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou crime sexual contra vulnerável.

Há, ainda, perfis genéticos de familiares de pessoas desaparecidas para serem comparados com restos mortais não identificados. Nesse caso, ressalta-se que a análise é feita exclusivamente para a identificação de desaparecidos, conforme previsão legal, sendo vedada para outras finalidades, como para os casos com objetivos criminais.

A PCMG faz parte, ao lado de outros 21 estados, da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), que reúne 175,5 mil amostras. Pelo terceiro ano consecutivo, Minas Gerais alcançou o primeiro lugar em número de inserções, em valores absolutos, no Banco Nacional de Perfis Genéticos na categoria “Identificação Criminal”. A homenagem foi entregue no último mês de novembro, durante a Conferência Anual da RIBPG, em Brasília.

O destaque de Minas Gerais no cenário do país, segundo o administrador do BPG-MG, perito da PCMG Giovanni Vitral Pinto, é resultado de uma somatória de esforços, como a parceria da Polícia Civil, por meio dos setores de perícia criminal e medicina legal na capital e no interior, com o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), para a execução do projeto de coleta de material biológico de condenados em presídios mineiros e envio ao Laboratório de DNA, onde ocorre a análise e a inserção no banco.

_{PCMG / Divulgação}

Passo a passo

O perito Giovanni Vitral explica o procedimento aplicado para a elucidação de casos criminais.

“O nosso laboratório inicia seus trabalhos com exames de triagem em amostras biológicas coletadas em local de crime (vestígios). Esses exames compreendem a pesquisa de esperma e de sangue humano. Após a triagem, fazemos a análise do DNA presente nas amostras. O perfil genético (sequência numérica que identifica um indivíduo) obtido nas amostras analisadas pode ser confrontado com vítimas e/ou suspeitos de terem cometido o crime”, descreve.

Giovanni completa que, a partir do momento que os perfis genéticos obtidos dos vestígios coletados em locais de crime e de vítimas de crimes sexuais são inseridos no Banco Nacional, é possível realizar a confrontação em busca de coincidências.

“As coincidências indicam que o mesmo indivíduo pode ter cometido crimes em locais diferentes, pois seu material genético foi relacionado a cenas de crimes diferentes”, observa ao acrescentar que essas amostras ainda podem ser confrontadas com os perfis genéticos de condenados, fundamental para elucidação de autoria tanto para responsabilização, nos casos confirmados, quanto para evitar condenações equivocadas.

Solução de casos

O esclarecimento de autoria de um crime sexual, em Passos, Sul de Minas, está entre os 160 casos que o BPG-MG reúne com resultados que auxiliaram investigações, como informa o perito criminal Bruno Diniz Sander Morais, administrador substituto do Banco de Perfis Genéticos de Minas Gerais. O fato ocorreu em abril de 2014, quando uma mulher, de 67 anos, foi estuprada e morta no município.

O material coletado no corpo da vítima foi analisado, e o perfil genético de um indivíduo do sexo masculino inserido no banco. “No primeiro momento, não foi observado resultado positivo (match), porém, com o projeto de coleta de amostras de condenados, inserimos no banco o perfil genético de um condenado que coincidiu com o material encontrado na vítima”, conta Bruno Morais ao informar que a elucidação se deu seis anos após os fatos, em maio de 2020.

Compartilhamento

Da mesma forma, Minas Gerais já contribuiu para o esclarecimento de crimes em outros estados, como é o caso de um condenado que estava recolhido no sistema prisional em Paracatu (MG) – onde houve a coleta de material genético e posterior inserção no Banco de Perfis Genéticos -, suspeito de estuprar e matar uma jovem em Brasília (DF). A ferramenta também tem colaborado para a solução de desaparecimentos, a exemplo do fato envolvendo uma adolescente, de 16 anos, que desapareceu na cidade de Nova Serrana, região do Centro-Oeste mineiro.

O perito Bruno Morais observa que a campanha nacional de coleta de amostras de familiares de desaparecidos, realizada em 2021, possibilitou que pessoas no estado de Alagoas, que procuravam a jovem em Minas, doassem material.

“O banco identificou o vínculo genético entre uma ossada analisada pelo Laboratório de DNA da PCMG e os referidos familiares de Alagoas. Quando procedemos todas as análises de confirmação, conseguimos identificar a jovem que havia desaparecido há aproximadamente dez anos”, detalha.

Investimentos

O Banco de Perfis Genéticos de Minas Gerais integra as Iniciativas Estratégicas da Polícia Civil, na pasta da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), cuja meta principal é a alimentação dos bancos estadual e nacional. Como resultado do desempenho de Minas, segundo o titular da SPTC, médico-legista Thales Bittencourt de Barcelos, a perícia criminal da PCMG será contemplada com 28 novas viaturas, repassadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O Ministério da Saúde anunciou a retomada dos editais de provimento profissional, com definição dos cronogramas referentes ao 26º e 27º ciclos do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMM). Em relação ao 27º ciclo, os profissionais médicos de todo o território nacional alocados no Mais Médicos podem acessar tanto o resultado final do reprocessamento de vagas como o cronograma, que prevê atividades previstas de 18 de janeiro a 15 de março de 2023.

O órgão destaca que a necessidade de reprocessamento do resultado ocorreu em função de falha identificada em 2022.

A pasta também resolveu dar prosseguimento ao 26º ciclo, lançado em julho de 2022, ao publicar cronograma e definir etapas para confirmação de interesse na alocação do candidato e na validação e homologação pelo gestor do Distrito Sanitário Indígena (DSEI). Nesse ciclo, os eventos começam a partir do dia 30 de janeiro e vão até 15 de março de 2023.

Após conhecer os resultados da apuração, o profissional deve estar atento aos calendários de cada ciclo e cumprir as atividades propostas para cada período, como o de interposição e análise de recurso CRM e a confirmação do interesse na alocação.

As vagas do programa são voltadas a profissionais graduados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País.

Em virtude de problemas técnicos na página oficial do Mais Médicos, os resultados estão disponíveis no site da APS.

Acesse e confira outros editais do programa.

Território Yanomami

Com a grave crise de saúde encontrada em território Yanomami, o Ministério da Saúde estuda agora acelerar o edital do Programa Mais Médicos para recrutar profissionais, tanto formados no Brasil como no exterior, para atuação nos Distritos Sanitários Indígenas (Dsei) de maneira permanente, inclusive no Dsei Yanomami.

A medida é uma das ações da Sala de Situação, criada no dia 20 de janeiro de 2023, para apoiar ações de enfrentamento à desassistência sanitária dos povos que vivem no território Yanomami.

Com o edital único, quando esgotarem as vagas para brasileiros, aquelas remanescentes automaticamente irão para os brasileiros formados no exterior. Persistindo a vacância, as vagas irão para estrangeiros que queiram participar, de modo que haja um processo mais ágil. A ideia é otimizar o trabalho e suprir o atendimento nos distritos indígenas.

Fonte: Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS)

Na tarde desta segunda (12), prefeitos da diretoria da AMM participaram do Painel “Ponto de Expressão”, durante o II Seminário de Controle Interno, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O evento acontece de 12 a 14 de agosto de 2019 e tem como tema: “A atuação do Controle Interno contribuindo para uma gestão pública eficiente”.

O seminário faz parte do Projeto Sob Controle, que tem o objetivo de fomentar ações que promovam maior interação entre o controle externo e o controle interno, colaborando para o aprimoramento das atividades das controladorias internas, a melhoria da qualidade da gestão pública e o atendimento aos anseios da sociedade por uma gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos.

O painel contou com a presença do prefeito de Ouro Branco, Hélio Campos; do prefeito de Andradas e 1º Secretário da AMM, Rodrigo Aparecido Lopes; do prefeito de Curvelo e Diretor da Associação na Regional Central, Maurílio Guimarães; do Chefe de Gabinete do Conselheiro-Presidente do TCEMG, Mauri Torres, Carlos Alberto Pavan; do prefeito de Nova Lima e presidente da Amig e da Granbel, Vítor Penido; e do prefeito de Mar de Espanha e membro do Conselho Fiscal da AMM, Welington Marcos.

Participam do evento Chefes do Executivo e do Legislativo, Controladores Internos, servidores públicos e Jurisdicionados do TCEMG. O seminário será no Auditório Vivaldi Moreira, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na Avenida Raja Gabaglia, 1.305, Bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte.

Confira a programação aqui.

As prefeituras de todo o País devem ficar atentas ao prazo final de envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Esta nova ferramenta de fiscalização é destinada ao recebimento e acompanhamento das informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais dos municípios, estados, do Distrito Federal e da União.

O envio destas informações deverá ocorrer até 30 dias após o término do mês de referência, com exceção dos meses de janeiro a junho deste ano, que poderiam ser enviados até o dia 31 de julho, conforme Portaria nº 117, de 25 de fevereiro de 2019.

Os municípios que não enviarem a MSC dentro do prazo serão incluídos no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), ficando impedidos de receber Transferências Voluntárias e de fazer contratação de Operações de Crédito.

A Matriz de Saldos Contábeis é uma estrutura padronizada para o recebimento de informações contábeis e fiscais dos entes da Federação para fins de consolidação das contas nacionais, da geração de estatísticas fiscais em conformidade com acordos internacionais firmados pelo Brasil, além da elaboração das declarações do setor público (Demonstrações Contábeis e Demonstrativos Fiscais). Em 2018, a exigência valeu apenas para a União, os estados e o Distrito Federal. Porém, desde janeiro de 2019, todos os municípios brasileiros são obrigados a enviar suas informações contábeis ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) por meio da MSC.

O usuário poderá efetuar o download do rascunho da declaração gerada com base na MSC em formato de planilha. Essa opção está disponível no menu “Consultas/Visualizar a Auditoria da MSC“, somente para os rascunhos gerados a partir do dia 17/7/2019. Essa nova opção é importante porque permite a edição dos rascunhos gerados pela MSC, sem a necessidade de se manter conectado ao sistema durante o processo. Além disso, essa planilha segue o mesmo modelo daquela utilizada para homologar as declarações (RREO, RGF e DCA) e poderá ser carregada no sistema após a edição.

Mais informações com o assessor do departamento de Convênios da AMM, Rubens Costa, pelo telefone (31) 3916-9193, e com a assessora do departamento Contábil da AMM, Analice Horta, pelo telefone (31) 2125-2417, e e-mail: analice@amm-mg.org.br.