LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2017
Tipo: Lei Complementar Revogada: Não Número: 30 Ano: 2017 Descrição: Dispõe Sobre a Estrutura Orgânica da Prefeitura Municipal de Itabirinha, as Competências das Unidades Administrativas que a Integra nos Termos dos Artigos 143 e 144 da Lei Orgânica Municipal.Faça o Download aqui:
lei-complementar-nº-30