Processo Legislativo nº 03, de 09 de janeiro de 2024

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ATOASSUNTOAÇÃODATAMOVIMENTAÇÃOPDF
CapaCapa Processo Legislativo nº 03, de 19 de janeiro de 2024Capa19/11/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF
CertidãoCertidão de Instauração do Processo LegislativoFormalização19/11/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 03, de 09 de janeiro de 2024 - Revisão Geral anual - secretáriosJuntada19/01/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF
CertidãoCertidão de PublicaçãoFormazlização19/01/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF
DespachoDespacho da Diretora Geral para Mesa DiretoraFormalização19/01/2024Recebido pela Mesa DiretoraPDF
DespachoDespacho da Mesa Diretrora para Assessoria TécnicaSolicitação de Parecer Técnico19/01/2024Recebido pela AssessoriaPDF
ManifestaçãoManifestação da Assessoria TécnicaManifestação da Assessoria Técnica19/01/2024Emissão de ParecerPDF
DespachoDespacho da Assessoria Técnica à Mesa DiretroraSolicitação de Parecer Técnico22/01/2024Recebido pela assessoriaPDF
DespachoDespacho da Mesa Diretora Inclusão do Processo nº 03-2024Inclusão do Processo nº 03-202422/01/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF
EditalEdital de Convocação da Sessão Extraordinária do dia 26 de janeiro de 2024Formalização22/01/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF
DespachoDespacho da Mesa Diretrora Inclusão do Processo nº 03-2024 - a CLJRF - Veto 29 01 2024Formalização01/02/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF
VetoVeto do PrefeitoJuntada09/02/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF
ParecerParecer da C.L.J.R - Processo nº 03 - 2024 - Veto à Redação Final da Lei nº 1.171-2024 - RVG dos Agentes PublicosFormalização09/02/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF
Redação final de leiRedação Final da Lei Municipal nº 1.171, de 26 de janeiro de 2023- RGA Agentes PolíticosJuntada26/01/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF
Projeto de DecretoProjeto de Decreto Legislativo nº 01, de 09 de fevereiro de 2024 - Dispõe sobre o Veto à Redação Final da Lei nº 1.171-2024Juntada09/02/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF
DespachoDespacho da Mesa Diretrora Inclusão da Apreciação do Veto na Pauta da Sessão do dia 15 - 02 - 2024Juntada09/02/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF
Processo Legislativo nº 03, de 19 de janeiro de 2024 -Processo LegislativoCompleto19/01/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF