Processo Legislativo nº 02, de 19 de janeiro de 2024

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ATOASSUNTOAÇÃODATAMOVIMENTAÇÃODOWNLOAD
CapaCapa Processo Legislativo nº 02/20233Capa19/01/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF
Processo LegislativoPJL nº 02 - Piso EducaçãoFormalização19/01/2024Recebido na Secretaria Geral da CâmaraPDF
Certidão de InstauraçãoInstauração do Processo Legislativo nº 02/2023Formalização19/01/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF
Projeto de Lei nº 02, de 09 de janeiro de 2024 Autoriza o reajuste do piso salarial dos profissionais da educação básica em atenção ao disposto na lei federal 11.738/2008Juntada19/01/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF
CertidãoCertifica Publicação do Projeto de Lei
Municipal nº 02, de 09 de janeiro de 2024,
autoriza o reajuste do piso salarial dos
profissionais da educação básica em atenção
ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008, de
autoria do Chefe do Executivo Municipal.
Formalização19/01/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF
DespachoDespacho da Diretora Geral para Mesa DiretoraDespacho da Secretaria19/01/2024Recebido pela Mesa DiretoraPDF
Despacho da Mesa DiretroraDespacho da Mesa Diretora para Assessoria TécnicaSolicitação de Parecer Técnico19/01/2024Recebido pela AssessoriaPDF
Parecer TécnicoManifestação da Assessoria TécnicaParecer19/01/2024ParecerPDF
Despacho da Assessoria TécnicaDespacho da Assessoria Técnica à Mesa DiretoraDespacho19/01/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF
Despacho da Mesa DiretroraInclusão do Processo nº 02-2024Juntada19/01/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF
Processo Legislativo nº 02, de 19 de janeiro de 2024Processo LegislativoCompleto19/01/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF