ATO | ASSUNTO | AÇÃO | DATA | MOVIMENTAÇÃO | DOWNLOAD |
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Capa | Capa Processo Legislativo nº 02/20233 | Capa | 19/01/2024 | Secretaria Geral da Câmara | |
Processo Legislativo | PJL nº 02 - Piso Educação | Formalização | 19/01/2024 | Recebido na Secretaria Geral da Câmara | |
Certidão de Instauração | Instauração do Processo Legislativo nº 02/2023 | Formalização | 19/01/2024 | Secretaria Geral da Câmara | |
Projeto de Lei nº 02, de 09 de janeiro de 2024 | Autoriza o reajuste do piso salarial dos profissionais da educação básica em atenção ao disposto na lei federal 11.738/2008 | Juntada | 19/01/2024 | Secretaria Geral da Câmara | |
Certidão | Certifica Publicação do Projeto de Lei Municipal nº 02, de 09 de janeiro de 2024, autoriza o reajuste do piso salarial dos profissionais da educação básica em atenção ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008, de autoria do Chefe do Executivo Municipal. | Formalização | 19/01/2024 | Secretaria Geral da Câmara | |
Despacho | Despacho da Diretora Geral para Mesa Diretora | Despacho da Secretaria | 19/01/2024 | Recebido pela Mesa Diretora | |
Despacho da Mesa Diretrora | Despacho da Mesa Diretora para Assessoria Técnica | Solicitação de Parecer Técnico | 19/01/2024 | Recebido pela Assessoria | |
Parecer Técnico | Manifestação da Assessoria Técnica | Parecer | 19/01/2024 | Parecer | |
Despacho da Assessoria Técnica | Despacho da Assessoria Técnica à Mesa Diretora | Despacho | 19/01/2024 | Secretaria Geral da Câmara | |
Despacho da Mesa Diretrora | Inclusão do Processo nº 02-2024 | Juntada | 19/01/2024 | Secretaria Geral da Câmara | |
Processo Legislativo nº 02, de 19 de janeiro de 2024 | Processo Legislativo | Completo | 19/01/2024 | Secretaria Geral da Câmara |
Processo Legislativo nº 02, de 19 de janeiro de 2024
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segunda-feira, 22 janeiro 2024
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