LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
LEI ORDINÁRIA Nº 26/1964
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 26 Ano: 1964 Descrição: Que Autoriza a Construção de Uma Ponte Para Pedestres, e dá Outras Providências.Faça o Download aqui:
leis-ordinarias-nº-26