Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Generic filters
Filter by Custom Post Type
Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 1.081/2018



Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número:  1.081
Ano: 2018
Descrição: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL –FUMPAC – DO MUNICÍPIO DE ITABIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faça o Download aqui: lei-ordinaria-nº-1081