LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1990
Tipo: Lei Complementar Revogada: Sim Número: 03 Ano: 1990 Descrição: Dispõe sobre o Aumento da Remuneração do Cargo de Escriturário II e dá Outras Providências.Faça o Download aqui:
lei-complementar-nº-03