Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Generic filters
Filter by Custom Post Type
Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

LI ORDINÁRIA Nº 1.162/2023



Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 1.162
Ano: 2023
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITABIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS