Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

LEI ORDINÁRIA Nº 970/2008

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 970
Ano: 2008
Descrição: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à Execução dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na Sede do Município, Distrito de Boa União, Povoado de Nova União, São Sebastião do Itabira e Barra do Itabira.