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LEI ORDINÁRIA Nº 898/2003
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 898 Ano: 2003 Descrição: Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Itabirinha - CONSEA e dá Outras Providências.Faça o Download aqui:
lei26-06-2020 - 1nITc