Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 772/1992



Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 772
Ano: 1997
Descrição: Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação no Município de Itabirinha de Mantena - MG e dá Outras Providências.
Faça o Download aqui: lei29-06-2020 - sMhdI