Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Generic filters
Filter by Custom Post Type
Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 680/1993



Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 680
Ano: 1993
Descrição: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Carlos de Paula e dá Outras Providências.
Faça o Download aqui: leis-ordinarias-nº-680