LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
LEI ORDINÁRIA Nº 677/1993
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 677 Ano: 1993 Descrição: Concede Cidadania Honorária ao Sr. João Gilberto de Paula Viana.Faça o Download aqui:
leis-ordinarias-nº-677