LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
LEI ORDINÁRIA Nº 591/1990
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 591 Ano: 1990 Descrição: Outorga Título Honorífico de Cidadania ao Sr. Milton de Assis Ribeiro.Faça o Download aqui:
leis-ordinarias-nº-591