Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 549/1989



Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 549
Ano: 1989
Descrição: Dispõe Sobre a Criação das Feiras Livres do Produtor Rural do Município de Itabirinha de Mantena, Institui Normas Para o Seu Funcionamento e dá Outras Providências.
Faça o Download aqui: leis-ordinarias-nº-549