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LEI ORDINÁRIA Nº 549/1989

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 549
Ano: 1989
Descrição: Dispõe Sobre a Criação das Feiras Livres do Produtor Rural do Município de Itabirinha de Mantena, Institui Normas Para o Seu Funcionamento e dá Outras Providências.