Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

LEI ORDINÁRIA Nº 1076/2017

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 1076
Ano: 2017
Descrição: Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 para o Município de Itabirinha e dá Outras Providências.