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LEI ORDINÁRIA Nº 1.188/2025

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Sim
Número: 1.188
Ano: 2025
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS DE NOVA BELÉM, ATALÉIA, SÃO JOSÉ DO DIVINO, MENDES PIMENTEL E MANTENA, PARA O FIM DE REALIZAR OBRAS DE MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS VICINAIS LIMÍTROFES DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.