Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

LEI ORDINÁRIA Nº 1.119/2021

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: Nº 1.119
Ano: 2021
Descrição: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO E OS SÍTIOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITABIRINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTABELECE NORMAS PARA ENVIO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS