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Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: N° 1.150
Ano: 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ITABIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
