LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
DECRETO Nº 001/2006
Tipo: Decreto Revogada: Não Número: 001 Ano: 2006 Descrição: Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Concursos e contém outras providências”.Faça o Download aqui:
decreto-legislativo-nº-01-2006